Um advogado de Varginha, no Sul de Minas, deverá receber R$ 7 mil de indenização por danos morais após ter seus dados pessoais e profissionais utilizados por estelionatários em golpes pelo WhatsApp. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com o processo, os criminosos utilizavam o nome, a foto e os dados de inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) para criar perfis falsos no aplicativo e se passar pelo profissional.
As fraudes ocorreram entre fevereiro e julho de 2025. Nesse período, foram identificados pelo menos oito números de telefones usados pelos golpistas para entrar em contato com clientes do escritório.
Com acesso a informações sobre processos judiciais em andamento, os criminosos abordavam clientes, incluindo pessoas idosas, e solicitavam pagamentos sob a justificativa de que seriam necessários para liberar valores de processos judiciais. Em uma das abordagens, um cliente recebeu a informação falsa de que teria R$ 30 mil para receber.
O advogado afirmou que denunciou a situação à empresa responsável pelo WhatsApp, por meio de e-mail enviado ao suporte da plataforma. Mas, segundo ele, recebeu apenas respostas automáticas, enquanto os perfis falsos continuaram ativos.
Inicialmente, a Justiça de Varginha determinou o bloqueio definitivo dos perfis utilizados nos golpes, mas negou o pedido de indenização por danos morais. O advogado recorreu da decisão, argumentando que a falta de providências da plataforma após as denúncias prejudicou sua reputação profissional e sua credibilidade diante dos clientes.
Já o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo WhatsApp, alegou que não poderia ser responsabilizado pelas fraudes, uma vez que os crimes foram praticados por terceiros. A empresa também argumentou que não tinha acesso ao conteúdo das mensagens protegidas por criptografia.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador José Américo Martins da Costa, entendeu que a plataforma deveria responder pelos danos diante da falta de providências após ser formalmente comunicada sobre o uso indevido dos dados do advogado. O magistrado disse ainda que a repetição das abordagens fraudulentas comprometeu a honra e a credibilidade profissional do advogado, caracterizando dano moral.
Os desembargadores Joemilson Lopes e Régia Ferreira de Lima acompanharam o entendimento do relator. Com isso, o TJMG reformou parcialmente a sentença e fixou a indenização em R$ 7 mil, além de manter a determinação de bloqueio definitivo dos perfis falsos.












