A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da BHTrans ganhou um novo episódio nesta quarta-feira (22). A famosa ‘caixa-preta da BHTrans’ – que, na verdade, se trata de nada menos do que oito caixas – foi aberta pela Polícia Civil na tarde de hoje, na sede da BHTrans, no bairro Buritis, na região Oeste da capital mineira. O material foi aberto diante de vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da BHTrans na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte), do Ministério Público de Contas e da imprensa.
Segundo o delegado Rômulo Dias, da Regional Barreiro, essa foi a primeira vez que a Polícia Civil foi “apresentada aos documentos”. Isso porque, até então, havia apenas a denúncia de que as oito caixas foram devolvidas e guardadas no COP (Centro Integrado de Operações), espaço que reúne 13 instituições públicas, inclusive a BHTrans. As caixas foram novamente lacradas pelos investigadores e encaminhadas para perícia.
“Esses documentos são o corpo de delito da investigação sobre a supressão dos documentos que foi denunciada na semana passada. Estamos diante de todos os documentos, que teoricamente foram subtraídos e estavam extraviados”, explicou o delegado. “Contudo, só o laudo pericial poderá mostrar se todos os documentos estão lá, como todas as folhas do contrato”, completou.
30 dias para a conclusão das investigações
Ainda segundo Rômulo, o prazo para que o laudo da perícia fique pronto é de, no mínimo, 30 dias. Somente após o trabalho dos peritos é que os membros da CPI e o Ministério Público poderão ter acesso a documentação.
As oito caixas que guardam documentos da concessão dos coletivos ônibus de Belo Horizonte foram entregues por um ex-gerente da empresa de transporte e trânsito, já exonerado. Toda a documentação foi preservada pelo presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, que guardou as caixas no banheiro do secretário de segurança.
O material pode ajudar a investigação do preço das passagens cobrados pelas empresas de ônibus capital, que são apontadas pelo vereador Gabriel Azevedo, presidente da CPI, como “cartel” de empresários.
“Nós não sabíamos onde estavam estas caixas, mas acho muito simbólico essa abertura porque há cinco anos a gente tem dito que vai abrira a “caixa-preta”, mas mal sabíamos que, ao invés de uma, seriam oito”, comentou o vereador.
‘Cartel de empresários’
O vereador adiantou que a CMBH vai tentar um termo de cooperação com a Polícia Civil para que os parlamentares tenham acesso aos documentos por meio da digitalização, já que todo o material encontrado é impresso e ficará resguardado com os investigadores.
“A desconfiança e quase certeza da CPI é [de que exista] um cartel, um conluio de empresários que se uniu para prejudicar Belo Horizonte e tomar de assalto em relação ao serviço de ônibus”, afirmou Gabriel. “À medida que forem fazendo a perícia, será muito importante que haja a digitalização para que tenhamos acesso o mais breve possível para concluir os nossos trabalhos”, complementou.
Sobre o conteúdo dos documentos das caixas, os vereadores que compõem a CPI acreditam que os contratos de concessão com as empresas de ônibus de BH, criados em 2008 e em vigor até o atual momento, foram feitos de “forma fraudulenta”, e mesmo passando por auditorias, as mesmas foram “fraudadas”.
“As auditorias não verificaram como deveriam os preços e custos dos empresários, e por isso a passagem de ônibus também é fruto de equívocos e crimes administrativos. Aliás, encontramos hoje o termo da licitação e o contrato, mas ainda não foi encontrada a memória de cálculo das passagens de 2008, 2010 e 2011”, explicou Gabriel Azevedo.
Contrato de R$ 16 bilhões
O presidente da BHTrans explicou que os documentos referentes ao contrato de 2008 equivalem a R$ 16 bilhões. “O contrato de prestação de serviços subsidia a prestação de serviços por 20 anos, que mexe com a vida de todo mundo da cidade”, diz Diogo.
“Estamos nos preparando para entregar toda essa documentação para a CPI, por meio da Polícia Civil, esperamos que isso seja mais uma etapa de transparência e não compromisso com o erro. Se encontramos alguma coisa de errada, vamos consertar e melhorar o serviço”, finaliza o presidente da BHTrans.
Início da CPI da BHTrans
A Câmara Municipal de Belo Horizonte investiga, por meio de CPI, a gestão do transporte coletivo por parte da BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte). A comissão foi instaurada em maio deste ano, após os vereadores conseguirem recolher a quantidade de assinaturas necessárias.
A criação da CPI da BHTrans é recorrente em várias legislaturas, no entanto, acaba não sendo concretizada por conta da retirada de assinaturas. A vereadora Marcela Trópia diz que este “não é um pleito de hoje” e acredita que a renovação da Câmara ajudou na conquista das assinaturas necessárias.
“A população está reclamando do transporte público e coletivo de Belo Horizonte e, finalmente, vamos conseguir com que a Câmara faça um trabalho de fiscalização ativa para entender como os contratos [com as empresas de ônibus] foram construídos” (leia mais aqui).
