Prazo para pedir revisão do IPTU de BH termina na próxima semana

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Os pedidos devem ser apresentados entre 4 de janeiro e 3 de fevereiro de 2021 (Amira Hissa/PBH + Yuran Khan/BHAZ)

Moradores de Belo Horizonte têm até a próxima quarta-feira, dia 3 de fevereiro, para pedir a revisão do valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em razão de eventuais erros de cobrança deste ano.

Os pedidos de revisão devem ser apresentados por formulário eletrônico específico disponibilizado no portal de Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). No site, também está disponível material em PDF e em vídeo com orientações para a solicitação. Acesse aqui.

A Secretaria Municipal de Fazenda vai prestar atendimento presencial na Central de Atendimento do BH RESOLVE até a próxima quarta (3) para situações excepcionais. São essas:

  •  O titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;
  • O titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;
  • Verificação de inoperância dos sistemas de recepção eletrônica dos formulários de reclamação; ou
  • O titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação de forma eletrônica.

Caso o contribuinte atenda a um dos critérios excepcionais, ele ainda deve fazer o agendamento prévio neste link. Os requerimentos de revisão só poderão ser feitos com o código de verificação, que está impresso no campo Dados Cadastrais da guia impressa enviada pelos Correios na primeira semana de janeiro.

As guias disponibilizadas na internet e no PBH app não têm o código de verificação. Quem extraviar a guia impressa, terá que agendar atendimento presencial.

A Central de Atendimento BH RESOLVE fica na Rua Caetés 342, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O uso de máscara é obrigatório.

Guias do IPTU

Belo Horizonte tem hoje cerca de 835 mil imóveis cadastrados, dos quais 745 mil são tributados pelo IPTU e taxas imobiliárias com ele cobradas anualmente. A arrecadação potencial deste ano é calculada em R$ 2,05 bilhões.

As guias do IPTU foram encaminhadas aos contribuintes pelos Correios, até o dia 8 de janeiro. O documento trouxe informações dos valores cobrados e o desconto de 6% para quem optou por pagar o imposto à vista ou antecipar pelo menos duas parcelas até o dia 20 de janeiro.

Os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do tributo receberão, a partir da próxima semana, uma nova guia de recolhimento do IPTU 2021 contendo os códigos de barras para pagamento das parcelas entre os meses de fevereiro e junho, com vencimento todo dia 15 de cada mês.

No início de julho, os contribuintes receberão uma última guia com as parcelas que vencem entre os meses de julho e dezembro, também com vencimento no dia 15 de cada mês.

As guias do IPTU, bem como aquelas para pagamento de débitos de anos anteriores, ainda podem ser emitidas em qualquer agência dos Correios.

Durante todos os meses do ano, as guias do IPTU também estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte ou no aplicativo de celular PBH APP.

O contribuinte também pode imprimir as guias para o pagamento na rede bancária ou usar os códigos de barras para efetuar a transação on-line. Neste ano, as guias do IPTU não estão sendo emitidas no BH Resolve.

Com Prefeitura de Belo Horizonte

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