Em carta aberta ao governador Fernando Pimentel (PT), no dia 27 último, os prefeitos mineiros queixam-se de consecutivos atrasos nos repasses e cobram solução dos problemas que deixam os municípios em grave situação para manter os serviços, especialmente de transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino e os de saúde pública, entre outros.
No caso do transporte escolar, o atraso de quatro meses chega a R$ 125 milhões. Na saúde pública, conforme levantamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, a dívida, até a data de 21/03/2017, é de R$ 1.559.927.917,56.
De acordo com a carta assinada pelo presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), prefeito Julvan Lacerda (Moema), os “problemas enfrentados pelos prefeitos atingem diretamente os cidadãos, que necessitam de providências e soluções emergenciais”.
As demandas foram apresentadas pelos prefeitos nos encontros do projeto “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões”, quando a Associação anotou as principais reivindicações e queixas.
Oito dias depois, até agora, o governo nem o governador apresentaram quaisquer respostas.
Estado libera R$ 644,1 milhões do Refis
Em meio à pressão dos prefeitos mineiros, o governo estadual liberou o repasse da arrecadação extra por meio do Novo Regularize, programa de renegociação de débitos do ICMS, no valor de R$ 644,1 milhões do último trimestre aos 853 municípios. De acordo com a legislação, 25% de tudo o que o Estado arrecada, por meio de tributos, pertence aos municípios. Belo Horizonte recebeu, desse montante, R$ 57,2 milhões. A expectativa do Estado é recuperar até R$ 8 milhões com a medida.
Na entrevista que concedeu na segunda (2), o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, reconheceu que o problema mais grave e o maior déficit do governo mineiro são com a saúde pública. Segundo o secretário, esse setor será o destino prioritário dos recursos do programa Regularize. Ele culpou a diminuição dos repasses da União para o Estado no setor neste ano.
“O déficit é maior com a saúde, por isso a nossa prioridade com o Novo Regularize é essa área, principalmente em relação a setores que cuidam da questão de remédio e das instituições que prestam serviço à saúde. A nossa ideia é que, com essa melhoria de receita que estamos esperando por meio do programa, nós consigamos colocar mais apoio na saúde”, afirmou.
Aliado vê entrevista desastrosa
A apresentação do relatório de gestão fiscal do Estado, no segundo quadrimestre deste ano, feita pelo secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, no último dia 2, durante entrevista, foi considerada “um desastre” por aliados. Técnico, Bicalho expôs friamente o desempenho da arrecadação, minimizando as melhorias.
A um ano das eleições do ano que vem, quando o governador deverá disputar a reeleição, o secretário disse que não há previsão para o pagamento do 13º salário deste ano nem sobre o fim da escala de pagamento dos servidores. Neste mês, os salários serão pagos novamente em três parcelas, nos dias 11, 25 e 30. O parcelamento afeta cerca de 170 mil servidores, que ganham mais de R$ 3 mil, há quase dois anos.
Sem previsão para piso do professor
Dez meses após o anúncio, o governo mineiro ainda não sabe quando irá pagar o reajuste de 7, 64% do piso salarial do professorado. O projeto sequer foi enviado à Assembleia Legislativa, em descumprimento ao que foi assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) e aprovado na Lei Estadual 21.710/15.
Deputado petista vê equívoco em nota do PT sobre Aécio
A posição do diretório nacional do PT sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o senador Aécio Neves do Congresso Nacional, foi criticada pelo deputado estadual Rogério Correia (PT). “Criticar a decisão do STF de afastá-lo da Câmara Alta só serve para confundir a militância petista e de esquerda, repetindo erros do passado”, apontou Correia, advertindo ainda que a nota pública do diretório nacional é mais uma demonstração de incompreensão do golpe feito no Brasil.
“A polêmica nota sobre o caso, pelo contrário, vai na contramão desse entendimento. Na prática, faz a defesa do Senado, sob a ilusão da preservação do estado de direito. Protege assim um Senado integrado por ampla maioria golpista, por políticos que demonstraram ausência de qualquer respeito ao estado democrático de direito”, criticou.
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(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br.
