O fim da escala 6×1, promulgado pelo Congresso nesta sexta-feira (16), n\u00e3o vale da mesma forma para todos os trabalhadores. A Emenda Constitucional, origin\u00e1ria da PEC 221\/2019, garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada m\u00e1xima de 44 para 40 horas, sem corte de sal\u00e1rio. Mas o pr\u00f3prio texto deixa grupos de fora ou com regras diferenciadas.<\/p>\n\n\n\n
A proposta passou no Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos a 1. O \u00fanico voto contr\u00e1rio foi do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS). A C\u00e2mara havia aprovado o texto em 27 de maio.<\/p>\n\n\n\n
Pela regra geral, 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o as empresas ter\u00e3o de adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas, fechando a transi\u00e7\u00e3o em 14 meses. A manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio vale tamb\u00e9m para os pisos salariais, e uma das folgas deve cair preferencialmente no domingo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Dieese, a mudan\u00e7a deve beneficiar 26,8 milh\u00f5es de pessoas, sendo 22 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada (54% do total) e cerca de 4,8 milh\u00f5es de informais que hoje trabalham mais de 40 horas por semana.<\/p>\n\n\n\n
A exce\u00e7\u00e3o mais discutida atinge empregados com diploma de n\u00edvel superior e sal\u00e1rio igual ou maior que 2,5 vezes o teto do INSS, o equivalente hoje a R$ 21.188,87. Para esse grupo, n\u00e3o valem os limites constitucionais de dura\u00e7\u00e3o do trabalho nem o controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o de horas s\u00f3 ocorre se estiver prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, ou por decis\u00e3o volunt\u00e1ria do empregador. A exce\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a inclusive quem n\u00e3o ocupa cargo de chefia. Os dois dias de descanso semanal, por\u00e9m, continuam garantidos.<\/p>\n\n\n\n
O relator na C\u00e2mara, Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu o dispositivo como forma de desestimular a “pejotiza\u00e7\u00e3o”, a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais como pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Gerentes e ocupantes de cargos de confian\u00e7a mant\u00eam a flexibilidade de hor\u00e1rio j\u00e1 prevista na CLT. Podem trabalhar mais de 40 horas semanais e seguem sem controle de ponto. A escala 5×2, com duas folgas semanais em m\u00e9dia, tamb\u00e9m vale para eles.<\/p>\n\n\n\n
Servidores municipais, estaduais e federais ficam fora da mudan\u00e7a porque n\u00e3o s\u00e3o regidos pela CLT. A jornada deles segue os respectivos estatutos e leis org\u00e2nicas.<\/p>\n\n\n\n
Empresas que prestam servi\u00e7os ao Estado ter\u00e3o 12 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o 60 dias, para acabar com a 6×1 de seus empregados. A justificativa \u00e9 evitar interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Contratos aditados depois dos primeiros 60 dias, no entanto, j\u00e1 ter\u00e3o de seguir a nova jornada.<\/p>\n\n\n\n
Microempreendedores individuais e aut\u00f4nomos n\u00e3o s\u00e3o empregados celetistas, por isso nada muda para eles. J\u00e1 os funcion\u00e1rios com carteira de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte est\u00e3o, em princ\u00edpio, na regra geral.<\/p>\n\n\n\n
O texto, por\u00e9m, abre caminho para uma lei complementar que crie medidas transit\u00f3rias para reduzir o impacto da mudan\u00e7a nesses neg\u00f3cios, com o objetivo de preservar empregos. Essa lei ainda precisa ser votada pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Trabalhadores de \u00e1reas consideradas essenciais, como sa\u00fade, seguran\u00e7a e limpeza urbana, podem manter escalas diferenciadas, desde que haja acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Regimes como o 12×36 (12 horas de trabalho e 36 de descanso) tamb\u00e9m podem continuar existindo.<\/p>\n\n\n\n
Quem j\u00e1 cumpre jornada de at\u00e9 40 horas semanais n\u00e3o ter\u00e1, necessariamente, nova redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo fora das exce\u00e7\u00f5es, a 6×1 n\u00e3o desaparece totalmente. O texto permite, de forma excepcional e por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, um regime compensat\u00f3rio diferente do 5×2.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, o dia trabalhado a mais precisa ser compensado com folga dentro do mesmo m\u00eas. O trabalhador deve ter ao menos um descanso por semana e, ao fim do m\u00eas, a m\u00e9dia de duas folgas semanais. Cl\u00e1usulas coletivas incompat\u00edveis com a nova regra deixam de valer 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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