O governo federal publicou a Medida Provis\u00f3ria 1.399\/2026, que define quanto ser\u00e1 cobrado do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, em 2027. O texto saiu em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na noite de quarta-feira (4).<\/p>\n\n\n\n
O novo tributo, criado pela reforma tribut\u00e1ria, come\u00e7a a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. Ele incide sobre produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes e carros.<\/p>\n\n\n\n
A maior al\u00edquota \u00e9 a do cigarro: 66,7%, mais R$ 3,50 por ma\u00e7o. Na outra ponta, refrigerantes, energ\u00e9ticos e isot\u00f4nicos pagar\u00e3o 2,6%. A equipe econ\u00f4mica estima arrecadar R$ 41,9 bilh\u00f5es com o imposto no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
As al\u00edquotas valem s\u00f3 para 2027 e foram calculadas a partir do IPI cobrado hoje, com fatores de convers\u00e3o definidos na MP. O imposto \u00e9 monof\u00e1sico: incide uma \u00fanica vez, na produ\u00e7\u00e3o ou na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Pequenos produtores de bebidas alco\u00f3licas ter\u00e3o desconto de 10% a 40% no imposto, conforme o volume produzido por ano.<\/p>\n\n\n\n Carros comprados por pessoas com defici\u00eancia, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas ter\u00e3o al\u00edquota zero, desde que cumpridos os requisitos legais. O mesmo vale para ve\u00edculos sustent\u00e1veis que atendam a crit\u00e9rios do governo e para barcos e avi\u00f5es sem emiss\u00e3o direta de g\u00e1s carb\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n Caminh\u00f5es com peso bruto a partir de 3.500 quilos tamb\u00e9m n\u00e3o pagam. As picapes, por\u00e9m, continuam sujeitas \u00e0 cobran\u00e7a. Ficam isentos ainda ve\u00edculos, barcos e aeronaves de uso operacional das For\u00e7as Armadas e das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios ter\u00e1 al\u00edquota zero em 2027, como defendia o setor. Pela lei da reforma, o teto para esse item seria de 0,25%.<\/p>\n\n\n\n Em 2027, a ideia do governo \u00e9 que n\u00e3o. No mesmo dia em que o Imposto Seletivo come\u00e7a, o IPI desses produtos vai a zero. As al\u00edquotas novas foram desenhadas para reproduzir a carga atual do IPI, sem aumento imediato.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os setores produtivos concordaram em manter no novo imposto o peso do IPI. Em janeiro, o IPI segue valendo para esses itens, e o Seletivo assume em fevereiro.<\/p>\n\n\n\n O governo diz ainda que, se a arrecada\u00e7\u00e3o do Seletivo subir, a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS, o novo tributo federal sobre o consumo, ser\u00e1 reduzida para compensar.<\/p>\n\n\n\n O cen\u00e1rio muda a partir de 2028. O governo j\u00e1 sinalizou que pretende elevar a tributa\u00e7\u00e3o para desestimular ainda mais o consumo desses produtos.<\/p>\n\n\n\n A MP tem for\u00e7a de lei desde a publica\u00e7\u00e3o, mas precisa ser aprovada por C\u00e2mara e Senado em at\u00e9 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60. O prazo fica suspenso no recesso parlamentar, e deputados e senadores podem mudar o texto.<\/p>\n\n\n\n O intervalo at\u00e9 fevereiro atende \u00e0 noventena, regra constitucional que exige 90 dias entre a publica\u00e7\u00e3o e o in\u00edcio da cobran\u00e7a. Junto com a MP, o governo enviar\u00e1 uma PEC para prorrogar o IPI sobre esses produtos at\u00e9 o Seletivo vigorar plenamente.<\/p>\n\n\n\n As regras da MP valem at\u00e9 31 de dezembro de 2027. At\u00e9 o fim de maio de 2027, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei com as al\u00edquotas definitivas para 2028.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal publicou a Medida Provis\u00f3ria 1.399\/2026, que define quanto ser\u00e1 cobrado do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, em 2027. O texto saiu em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na noite de quarta-feira (4). 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Vai ficar mais caro?<\/h2>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n