O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nessa ter\u00e7a-feira (21) novas regras para o funcionamento do com\u00e9rcio durante os feriados. A medida determina que a abertura de estabelecimentos nessas datas depender\u00e1 agora de autoriza\u00e7\u00e3o prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva, negociada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.<\/p>\n\n\n\n
A Portaria 1.316\/26 altera a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente desde 2021, que permitia a abertura de diversos locais por decis\u00e3o unilateral do patr\u00e3o. A nova norma est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (22) e passa a valer imediatamente.<\/p>\n\n\n\n
O governo federal busca adequar a administra\u00e7\u00e3o ao disposto na Lei 10.101\/00, que disciplina o trabalho aos domingos e feriados no setor comercial. Esta mudan\u00e7a n\u00e3o interfere nas determina\u00e7\u00f5es municipais, que devem continuar sendo respeitadas pelos lojistas.<\/p>\n\n\n\n
Algumas categorias mant\u00eam a autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionar em datas como o feriado de 1\u00ba de maio, dispensando a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Est\u00e3o nesta lista padarias, farm\u00e1cias (inclusive de manipula\u00e7\u00e3o), floriculturas, barbearias e sal\u00f5es de beleza.<\/p>\n\n\n\n
A lista de exce\u00e7\u00f5es inclui ainda postos de combust\u00edveis, com\u00e9rcio de g\u00e1s GLP, hot\u00e9is, restaurantes e bares. Tamb\u00e9m podem operar sem acordo as lavanderias hospitalares, servi\u00e7os funer\u00e1rios, ag\u00eancias de turismo, feiras livres e casas de divers\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Estabelecimentos que n\u00e3o constam na lista de exce\u00e7\u00f5es passam a depender obrigatoriamente de acordo sindical para abrir as portas. O caso mais emblem\u00e1tico s\u00e3o os supermercados, que agora precisam de conven\u00e7\u00e3o coletiva para operar em feriados.<\/p>\n\n\n\n
O com\u00e9rcio varejista em geral tamb\u00e9m entra nesta restri\u00e7\u00e3o administrativa. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a medida refor\u00e7a a negocia\u00e7\u00e3o direta entre patr\u00f5es e empregados para definir as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento nestas datas.<\/p>\n\n\n\n
As condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como jornada, pagamento de horas extras e concess\u00e3o de folgas, ser\u00e3o definidas na conven\u00e7\u00e3o coletiva entre os sindicatos profissional e patronal. O funcionamento aos domingos n\u00e3o foi alterado por esta portaria.<\/p>\n\n\n\n
Em munic\u00edpios onde n\u00e3o existam sindicatos representativos, a conven\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser firmada com federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es, seguindo o procedimento da CLT. Futuras mudan\u00e7as na lista de exce\u00e7\u00f5es exigir\u00e3o consulta tripartite com governo, trabalhadores e empregadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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