Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) tarifa sobre importa\u00e7\u00f5es de cerca de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. As al\u00edquotas variam entre 10% e 12,5% e entram em vigor \u00e0 0h01 desta sexta-feira (24), no hor\u00e1rio de Washington. O Brasil recebeu a al\u00edquota de 12,5%.<\/p>\n\n\n\n
Os Estados Unidos se basearam em um ponto da Lei de Com\u00e9rcio dos EUA sobre o uso de trabalho for\u00e7ado na produ\u00e7\u00e3o de bens. Segundo autoridades americanas, pa\u00edses que adotaram proibi\u00e7\u00e3o a essa pr\u00e1tica pagam 10%; os demais pagam 12,5%. Em documento, o Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos EUA (USTR) afirmou que o Brasil est\u00e1 entre os pa\u00edses que “falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos com trabalho for\u00e7ado”, pr\u00e1tica que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, prejudica ou restringe o com\u00e9rcio dos EUA.<\/p>\n\n\n\n
A tarifa se soma \u00e0 al\u00edquota de 25% que passou a vigorar sobre produtos brasileiros na quarta-feira (22). Parte dos produtos do Brasil pode enfrentar sobretaxa total de 37,5%.<\/p>\n\n\n\n
O governo dos EUA excluiu da cobran\u00e7a mat\u00e9rias-primas cuja taxa\u00e7\u00e3o possa provocar escassez no mercado americano; produtos com potencial de impacto econ\u00f4mico amplo; itens que n\u00e3o possam ser produzidos ou cultivados em quantidade suficiente nos EUA nem obtidos de outros fornecedores; produtos cuja isen\u00e7\u00e3o possa incentivar outros pa\u00edses a proibir a importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos com trabalho for\u00e7ado; e aqueles para os quais a tarifa n\u00e3o contribua para o combate \u00e0s pr\u00e1ticas investigadas.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica afirmou que o governo brasileiro recha\u00e7a a decis\u00e3o. Segundo a nota, na aus\u00eancia de base legal interna para sustentar a pol\u00edtica comercial, o USTR recorreu a tema relacionado a direitos humanos e \u00e0 luta de trabalhadores para acusar 59 pa\u00edses e a Uni\u00e3o Europeia de pr\u00e1ticas desleais.<\/p>\n\n\n\n
A nota afirma que, ao longo da investiga\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego prestou explica\u00e7\u00f5es e forneceu documenta\u00e7\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e sobre a atua\u00e7\u00e3o das autoridades aduaneiras para coibir importa\u00e7\u00f5es de bens produzidos por trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n
O texto cita o reconhecimento do Brasil pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) no combate ao trabalho for\u00e7ado. O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de 66 conven\u00e7\u00f5es em vigor na OIT; os Estados Unidos ratificaram 10. Sobre trabalho for\u00e7ado, o Brasil ratificou os quatro instrumentos da OIT sobre o tema: a Conven\u00e7\u00e3o 29, de 1930; a Conven\u00e7\u00e3o 105, de 1957; a Recomenda\u00e7\u00e3o 203; e o Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 29, de 2014. Os EUA ratificaram um desses instrumentos.<\/p>\n\n\n\n
A nota menciona ainda os acordos de livre com\u00e9rcio do Brasil e do Mercosul com Chile, Uni\u00e3o Europeia e Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio, que cont\u00eam compromissos de elimina\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado e compuls\u00f3rio e de aplica\u00e7\u00e3o dessas proibi\u00e7\u00f5es. No plano interno, cita a tipifica\u00e7\u00e3o como crime da submiss\u00e3o a trabalho for\u00e7ado, das jornadas exaustivas, das condi\u00e7\u00f5es degradantes e da restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o de multas a empresas e indiv\u00edduos e a manuten\u00e7\u00e3o do cadastro de empregadores conhecido como Lista Suja.<\/p>\n\n\n\n
O governo brasileiro classificou as tarifas anunciadas contra o Brasil como de “car\u00e1ter completamente arbitr\u00e1rio e injustificado” e anunciou que iniciar\u00e1 os tr\u00e2mites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, al\u00e9m de levar o tema ao mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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