O governo federal come\u00e7ou a operacionalizar nesta segunda-feira (10) a nova fase do Desenrola Adimplentes, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas voltado a trabalhadores informais que est\u00e3o com as contas em dia, mas pagam juros considerados abusivos em empr\u00e9stimos pessoais. A linha permite trocar d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 15 mil por uma nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, com taxa m\u00e1xima de 1,99% ao m\u00eas, bem abaixo da m\u00e9dia de cerca de 7% ao m\u00eas cobrada atualmente no cr\u00e9dito pessoal.<\/p>\n\n\n\n
O in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, inicialmente esperado para semanas atr\u00e1s, foi adiado duas vezes por causa de entraves na regulamenta\u00e7\u00e3o do fundo que garante as opera\u00e7\u00f5es e por resist\u00eancia dos bancos \u00e0s regras originais do programa. Com os ajustes, o Minist\u00e9rio da Fazenda espera que a iniciativa ganhe escala e passe a contar tamb\u00e9m com a ades\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es privadas, al\u00e9m dos bancos p\u00fablicos que j\u00e1 come\u00e7am a oferecer a linha nesta segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente do Desenrola Brasil 2.0, focado em quem est\u00e1 inadimplente, o Desenrola Adimplentes atende um p\u00fablico in\u00e9dito nas pol\u00edticas de cr\u00e9dito subsidiado do governo: trabalhadores sem carteira assinada que continuam pagando seus empr\u00e9stimos em dia, mas n\u00e3o t\u00eam acesso a linhas mais baratas, como o cr\u00e9dito consignado dispon\u00edvel a servidores p\u00fablicos, aposentados, pensionistas e empregados com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o programa permite contratar uma nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para quitar integralmente uma d\u00edvida pessoal j\u00e1 existente, substituindo os juros altos do empr\u00e9stimo original pela taxa reduzida do Desenrola.<\/p>\n\n\n\n
Para aderir ao programa, o trabalhador precisa atender a todos os seguintes crit\u00e9rios: ser trabalhador informal, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio formal (a medida n\u00e3o contempla CLT, aposentados, pensionistas ou servidores p\u00fablicos); ter contra\u00eddo empr\u00e9stimo pessoal sem garantia (n\u00e3o consignado); ter pago pelo menos quatro parcelas do contrato original; estar com os pagamentos em dia ou com atraso de, no m\u00e1ximo, 90 dias; e ter saldo devedor igual ou inferior a R$ 15 mil por institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
Quem est\u00e1 inadimplente h\u00e1 mais de 90 dias fica de fora dessa modalidade, mas pode recorrer ao Desenrola Brasil 2.0, linha j\u00e1 existente para negativados.<\/p>\n\n\n\n
A nova opera\u00e7\u00e3o contratada pelo Desenrola Adimplentes segue regras espec\u00edficas de prazo e valor de parcela. A taxa m\u00e1xima de juros \u00e9 de 1,99% ao m\u00eas. O prazo da nova d\u00edvida acompanha o prazo remanescente da original, com possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o: at\u00e9 1 m\u00eas extra para d\u00edvidas com at\u00e9 6 meses restantes; at\u00e9 2 meses extras para prazos entre 6 e 12 meses; at\u00e9 4 meses extras entre 12 e 24 meses; e at\u00e9 6 meses extras para prazos acima de 24 meses. A nova parcela n\u00e3o pode ultrapassar 90% do valor da presta\u00e7\u00e3o original, e o benefici\u00e1rio pode tomar um cr\u00e9dito adicional de at\u00e9 50% do saldo devedor da d\u00edvida original, desde que a parcela final continue dentro desse limite de 90%.<\/p>\n\n\n\n
As opera\u00e7\u00f5es contam com garantia do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO): o fundo cobre 50% das primeiras perdas da carteira de cada institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de oferecer garantia integral para cada opera\u00e7\u00e3o individual, mecanismo criado para reduzir o risco assumido pelos bancos e viabilizar a taxa de juros baixa.<\/p>\n\n\n\n
Anunciado em 29 de junho, o Desenrola Adimplentes s\u00f3 passou a operar em agosto por dois motivos principais: dificuldades na regulamenta\u00e7\u00e3o do FGO e a necessidade de rever as regras de participa\u00e7\u00e3o dos bancos. Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil, que seriam os operadores iniciais, apontaram problemas no desenho original, no modelo antigo, apenas essas duas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas podiam combinar recursos pr\u00f3prios com o dinheiro disponibilizado pela Uni\u00e3o, o que gerava risco de questionamentos de governan\u00e7a e desestimulava a ades\u00e3o de outros bancos.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a nas regras, qualquer banco participante passa a poder combinar recursos pr\u00f3prios com os at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es disponibilizados pela Uni\u00e3o via FGO. Os bancos p\u00fablicos deixam de ser os \u00fanicos operadores e passam a atuar tamb\u00e9m como repassadores dos recursos federais, podendo conceder opera\u00e7\u00f5es com capital pr\u00f3prio. A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) avaliou que o novo desenho trouxe mais previsibilidade operacional e mecanismos de garantia mais claros, o que deve aumentar a viabilidade do programa para as institui\u00e7\u00f5es \u2014 ainda que a ades\u00e3o continue sendo facultativa, inclusive para bancos privados.<\/p>\n\n\n\n
O governo estima uma despesa financeira total de R$ 4 bilh\u00f5es com o pacote de cr\u00e9dito anunciado junto ao Desenrola Adimplentes, sendo R$ 3 bilh\u00f5es destinados diretamente ao programa e R$ 1 bilh\u00e3o ao Fies Empreendedor, linha lan\u00e7ada na mesma ocasi\u00e3o. Por se tratar de despesa financeira, e n\u00e3o de gasto prim\u00e1rio, a medida n\u00e3o altera a estrutura de servi\u00e7os p\u00fablicos nem tem impacto no resultado prim\u00e1rio das contas do governo.<\/p>\n\n\n\n
O Desenrola Adimplentes foi anunciado ao lado de outras duas iniciativas de cr\u00e9dito. O Fies Empreendedor oferece cr\u00e9dito a egressos do Fies que est\u00e3o adimplentes h\u00e1 pelo menos 36 meses e sem nenhuma renegocia\u00e7\u00e3o, com juros de 11% ao ano (0,87% ao m\u00eas), limite de R$ 180 mil para empresas e R$ 80 mil para pessoas f\u00edsicas, e prazo m\u00e1ximo de 96 e 60 meses, respectivamente, como contrapartida, o benefici\u00e1rio aceita o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses. J\u00e1 a segunda medida autoriza o uso do FGTS como garantia em opera\u00e7\u00f5es de consignado privado, tamb\u00e9m com juros limitados a 1,99% ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
As iniciativas se somam a outras medidas de cr\u00e9dito lan\u00e7adas pelo governo neste ano eleitoral, como a segunda etapa do Desenrola Brasil, para inadimplentes, e o programa Move Brasil, de financiamento subsidiado para caminh\u00f5es, \u00f4nibus e ve\u00edculos usados por motoristas de aplicativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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