A C\u00e2mara dos Deputados formalizou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do colegiado e a elei\u00e7\u00e3o de seu comando foram marcadas para esta quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n
A proposta visa alterar o artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para estabelecer que a imputabilidade penal seja atingida aos 16 anos. Na pr\u00e1tica, isso significa que jovens a partir dessa idade responderiam criminalmente como adultos.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a lei considera menores de 18 anos como inimput\u00e1veis, sujeitando-os apenas \u00e0s normas da legisla\u00e7\u00e3o especial. O texto principal da PEC 32\/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, tamb\u00e9m prop\u00f5e mudan\u00e7as no artigo 14 da Carta Magna.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deve assumir a presid\u00eancia do colegiado, enquanto Mendon\u00e7a Filho (PL-PE) foi escolhido para a relatoria. Eles conduzir\u00e3o os debates iniciais sobre o teor da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares ter\u00e3o um prazo inicial de 10 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para apresentar emendas ao texto. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o parecer do relator pode ser votado no colegiado.<\/p>\n\n\n\n
O funcionamento da comiss\u00e3o tem um limite m\u00e1ximo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio. Caso a an\u00e1lise n\u00e3o seja conclu\u00edda nesse tempo, o presidente da C\u00e2mara pode levar a mat\u00e9ria diretamente ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Para que a altera\u00e7\u00e3o constitucional seja aprovada na C\u00e2mara, s\u00e3o necess\u00e1rios no m\u00ednimo 308 votos favor\u00e1veis em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. A proposta j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em junho, onde obteve 44 votos a favor e 18 contra.<\/p>\n\n\n\n
Se o texto for aprovado pelos deputados, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal dever\u00e1 ser submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
O relator Mendon\u00e7a Filho pretende promover um debate amplo antes de apresentar seu parecer final. Uma das alternativas em estudo \u00e9 restringir a redu\u00e7\u00e3o da idade penal apenas para adolescentes envolvidos em crimes hediondos.<\/p>\n\n\n\n
Existe uma expectativa de que a PEC enfrente dificuldades para chegar ao plen\u00e1rio antes das elei\u00e7\u00f5es de outubro. O presidente Hugo Motta teria adotado a estrat\u00e9gia de permitir o avan\u00e7o em comiss\u00f5es sem assumir compromisso com a vota\u00e7\u00e3o definitiva de temas sens\u00edveis no ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00edticos da medida argumentam que a proposta \u00e9 inconstitucional por violar cl\u00e1usulas p\u00e9treas. Por outro lado, h\u00e1 quem defenda que a mudan\u00e7a n\u00e3o afronta tratados internacionais de direitos humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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