Projeto pode pôr fim à atividade dos guardadores de carros em Belo Horizonte

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) protocolou, na última segunda-feira (30), um projeto de lei que pretende acabar com a atividade dos “flanelinhas” em Belo Horizonte. A proposição prevê, ainda, a fiscalização dos lavadores de veículos credenciados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) nas competências da Guarda Municipal.

O projeto de lei, que ainda precisa de ser avalizado pela Comissão de Constituição e Justiça da CMBH, é de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PMDB). Segundo o parlamentar, com a aprovação dessa proposição, ficarão mantidas as atividades dos lavadores de veículos credenciados pela prefeitura. No entanto, caso esses profissionais forem pegos pela fiscalização cobrando pelo estacionamento nas vias públicas da capital, suas credenciais seriam suspensas.

Na justificativa da proposição, o parlamentar, que é idealizador de um site colaborativo de mapeamento das denúncias contra os “flanelinhas” na capital, destaca o crescimento do número de casos de extorsão. “Desde que a página foi ao ar, no dia 7 de abril, registramos mais de mil reclamações, e quase seis mil acessos”, contabilizou.

Hoje, o Código de Posturas da PBH prevê a atividade do guardador de carros, mas, segundo o vereador, não delimita a atuação. “Vamos proibir a atividade dos guardadores de carros para não dar margem à atuação dos flanelinhas”, esclareceu.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Lavadores, Guardadores, Manobristas, e Operadores de Automóveis Autônomos em Estacionamentos Particulares e Lava-Jatos do Estado de Minas Gerais (Sintralamac), Martim dos Santos, o projeto seria inconstitucional, uma vez que, segundo ele,  a câmara municipal não tem autonomia para legislar sobre as profissões. Ele afirma ainda que a profissão de guardadores de veículos está regulamentada em leis federal e municipal. “Enquanto existir veículos vão existir guardadores, formalizados ou não. O projeto não vai passar”, declarou.

BH Sem Flanelinhas

De acordo com dados divulgados pela assessoria do vereador Joel Moreira Filho (PMDB), o portal “BH Sem Flanelinhas” registrou 5.907 visitas e 1.055 denúncias, entre os dias 7 de abril e 29 de maio de 2016.

Entre as regiões de Belo Horizonte que registraram o maior número de reclamações contra os abusos dos “flanelinhas”, estão a região Centro/Oeste, com 659 denúncias; seguido das regiões da Pampulha e Leste, com 139 e 87 denúncias, respectivamente.

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Guilherme Scarpellini

Guilherme Scarpellini é redator de política e cidades no Portal BHAZ.