O PL (Projeto de Lei) que proíbe o uso de linguagem neutra teve parecer favorável em 1º turno na Camara Municipal de BH. De autoria do vereador Nikolas Ferreira (PRTB), o PL 54/2021 exclui o uso da linguagem neutra no ensino da rede municipal.
A votação ocorreu na última segunda-feira (31). O parlamentar defendeu que o “pronome neutro não traz nenhum tipo de aprimoramento para a Língua Portuguesa, pelo contrário, exclui os usuários de libras, por exemplo”, afirmou.
Cinco vereadores, membros da comissão que avaliaram o PL neste primeiro momento, votaram o projeto. Walter Tosta (PL), José Ferreira (PP) e Miltinho CGE (PDT) tiveram parecer a favor. Já as vereadoras Bella Gonçalves (PSOL) e Macaé Evaristo (PT) votaram contra.
Currículo da educação
O vereador Nikolas também afirmou que ao proibir o uso da linguagem não binária, o projeto fortalece a inclusão das pessoas com deficiência na prática e uso da língua pátria, como por exemplo, os disléxicos. O vereador afirmou ainda que “o uso da linguagem combatida prejudica e exclui esses cidadãos”.
Já a vereadora Bella Gonçalves afirma que “o PL mexe no currículo da educação, o que é inconstitucional. Além disso, não considera que a língua é viva e tem o claro objetivo de perseguição a professores”, alegou.
O projeto de lei agora segue para a Comissão de Administração Pública. Em seguida, a proposta será apreciada em primeira votação no Plenário, ou seja, por todos os vereadores da Camara Municipal. O Plenário é feito regularmente, nos primeiros 10 dias úteis de cada mês para discutir e votar proposições.
