Mesmo com a proibição da abertura de bares e restaurante na capital mineira aos domingos, cerca de 20 estabelecimentos na cidade têm mantido as portas abertas durante todo o fim de semana graças a decisões judiciais isoladas. Com essas liminares, os comércios viram “ilhas” de movimento em meio ao marasmo na cidade. Neste domingo (30), a reportagem do BHAZ passou por dois restaurantes no bairro de Lourdes, na região Centro-Sul, e constatou a ocupação de todas as mesas, além da existência de fila de espera em determinados momentos.
O decreto mais recente do Executivo municipal, válido desde o início deste mês, prevê que bares e restaurantes podem funcionar até as 19h quase todos os dias da semana – a exceção é justamente o domingo. No entanto, alguns estabelecimentos conseguiram autorização da Justiça para funcionar ao questionarem, principalmente, que outros setores do comércio estão abertos todos os dias da semana.
O Boi Lourdes e a Costelaria Monjardim, ambos localizados na rua Curitiba, estão entre os restaurantes que podem abrir no domingo por meio de liminar. Nessa tarde, os dois estabelecimentos ficaram cheios. A reportagem checou que foram respeitadas regras e medidas sanitárias, como distanciamento e limite de clientes por mesa. A movimentação nos comércios destoa do cenário no entorno, já que dezenas de bares da região passaram o dia de portas fechadas.
A equipe do Boi Lourdes confirmou à reportagem que o estabelecimento tem autorização para funcionar. A Costelaria Monjardim foi procurada, mas os telefonemas não foram atendidos. Pelo site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o BHAZ teve acesso à decisão judicial favorável aos restaurantes.
No texto, o juiz Maurício Leitão Linhares define que os estabelecimentos podem funcionar sem restrição de horário, mas devem respeitar “às normas de prevenção ao COVID-19 fixadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte”. Ele aceita os argumentos apresentados pelo advogado dos restaurantes, que aponta contradição no fato do decreto da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) autorizar “atividades semelhantes no interior de hotéis e pousadas e de outras atividades empresariais que, em tese, reúnem clientes em situações semelhantes”.
Desde a última semana, outros dois estabelecimentos têm atendido clientes mesmo em horários não autorizados pelo decreto da PBH. É que, assim como o Boi Lourdes e a Costelaria Monjardim, o Boi Werneck e o Boi Zé também conseguiram autorização da Justiça para receberem clientes sem as mesmas restrições impostas à concorrência (veja detalhes aqui).
A PBH tem recorrido dessas decisões demonstrando que a reabertura do comércio é pautada por dados referentes à situação da pandemia. Os rumos da flexibilização são definidos junto com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19.
‘Bares devem ser uma opção’
O cenário atual é melhor para o setor do que o observado há um mês, quando os bares e restaurantes nem mesmo podiam abrir. O presidente da Abrasel-MG (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais), Matheus Daniel, reforça que os estabelecimentos que têm liminar para funcionar aos domingos não podem ser vistos como “errados”.
“Quem está aberto com liminar, está no seu direito. Quem está aberto sem liminar, está errado e deve ser punido. Não é porque eu estou fechado e o outro está funcionando que ele está errado. A PBH tem obrigação de fiscalizar, inclusive aqueles que a Justiça autorizou”, afirma, em conversa com o BHAZ.
Conforme reforça Matheus, a própria Abrasel-MG aguarda, atualmente, decisão sobre uma ação que corre na Justiça com o pedido de liberação do funcionamento de todos os bares e restaurantes da capital no domingo. No entanto, ele acredita que essa medida deveria partir da própria administração municipal, com a fiscalização adequada.
“Os bares e restaurantes deviam ser uma opção, poderiam estar abertos, assim ia ter uma opção para a população frequentar com segurança, ia pagar as contas dos bares, ia ajudar todo mundo”, avalia o presidente da entidade. Ele argumenta ainda que o que agrava a infecção por Covid-19 não é a abertura dos estabelecimentos, mas sim o comportamento das pessoas.
“Não importa se é farmácia, se é bar, se é restaurante. O que importa é o comportamento da pessoa. O problema é comportamento, é a prefeitura não fiscalizar, que é obrigação dela. O que não pode é o que se faz hoje: punir todo mundo igual. O que segue e o que não segue regras estão sendo colocados no mesmo balaio”, lamenta Matheus.
