Cultura de BH precisa de políticas públicas específicas para lidar com a situação de emergência imposta pela pandemia
por Cida Falabella, vereadora de Belo Horizonte pelas Muitas/PSOL
Cultura é encontro. O grande potencial de aglomerar pessoas faz do setor cultural um dos mais impactados pela pandemia no Brasil e no mundo, e possivelmente o último a se restabelecer. Não sabemos quando encontros abertos e amplos poderão ser realizados com segurança, nem as transformações que a crise do coronavírus provocará nos hábitos culturais.
Estamos em estado de emergência cultural. É imprescindível garantir renda para trabalhadores das artes e da cultura permanecerem em quarentena, investir no fomento à criação e a ações virtuais e apoiar iniciativas culturais – como pontos de cultura, espaços independentes e grupos tradicionais. Quando esta crise começou, voltamos nossos esforços para a garantia de sobrevivência imediata, colaborando para que indígenas, ciganos, quilombolas, povos de terreiro, circenses, artistas e técnicos, profissionais do sexo, dentre outros grupos, pudessem acessar as políticas de segurança alimentar da Prefeitura que aliviam, temporariamente, os impactos da pandemia. Porém, sabemos que numa perspectiva estruturante, essas medidas são insuficientes.
Por isso, no Congresso Nacional, a Gabinetona somou esforços pela aprovação do Projeto de Lei 873/20, vetado pelo governo Bolsonaro, que garantiria a inclusão de trabalhadores da cultura na Renda Básica Emergencial; além da construção histórica da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que pode trazer recursos federais consideráveis para estados e municípios. No âmbito municipal, sou coautora do Projeto de Lei que propõe a complementação da Renda Básica Emergencial (955/20) para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, dentre elas, trabalhadores das artes e da cultura. Sua rápida aprovação pode garantir que o auxílio chegue a R$ 1.200,00 através de complemento financeiro oferecido pela Prefeitura.
Complementar a essas ações, eu e a vereadora Bella Gonçalves (PSOL) apresentamos o Projeto de Lei da Retomada Cultural em BH (PL 980/20), que propõe diretrizes para orientar as políticas enquanto durar e após ter fim a Situação de Emergência causada pela pandemia, assim como em outras emergências sanitárias decretadas futuramente no município.
Pensar em um processo de retomada cultural requer priorizar a vida, a permanência dos espaços culturais independentes, o reconhecimento dos coletivos e comunidades da Cultura Viva e a elaboração de políticas públicas que coloquem a cultura na centralidade de um projeto de sociedade menos desigual no pós-pandemia. Pensar este planejamento está longe de ser uma defesa da reabertura imediata de equipamentos culturais, ou da realização de eventos presenciais agora. Infelizmente, o crescimento das curvas de contaminação e dos casos fatais mostra a necessidade de reforçarmos as medidas de isolamento social. O enfrentamento da crise, no entanto, precisa considerar que o setor demandará tempo e investimento público até retomarmos o convívio coletivo nos espaços culturais, nas festas de rua e nos grandes eventos.
Por isso, nosso Projeto de Lei da Retomada Cultural em BH apresenta diretrizes como a manutenção das políticas culturais em vigor, com possibilidades de adaptação de suas atividades. Não podemos perder programas, editais e investimentos que já vinham sendo realizados e que foram duramente conquistados. O PL autoriza a prorrogação, por até um ano, dos projetos aprovados em mecanismos de fomento, dentre eles, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura; e permite adequações para vias não presenciais. Enfatiza também a promoção do acesso à internet gratuita por meio do programa BH Digital, além de indicar o investimento na manutenção e adequação dos espaços culturais e na capacitação dos profissionais aos protocolos sanitários e autorização do Poder Executivo a adiar a cobrança de impostos e taxas municipais que incidem sobre as atividades do setor.
A Gabinetona discutiu o projeto com representantes do setor cultural, artistas, produtores, técnicos, gestores e mestras das comunidades tradicionais em um encontro virtual. O papo só reforçou a necessidade da continuidade das políticas que já existem e de construirmos novas ferramentas que subsidiem a retomada. Nosso trabalho também é esse: ouvir a sociedade e transformar em formulações as prioridades sociais. Planejar a retomada é esperançar o novo ciclo, fazendo valer o papel do poder público de garantir que ela aconteça de forma justa e verdadeiramente democrática.
