Pela primeira vez na história, as portas fechadas mostram mais do que escondem. Em cenas que se tornaram comuns nas ruas de BH, elas escancaram um ano de estragos sem precedentes para o comércio da capital. Foram longos meses de luta por sobrevivência, falta de perspectiva e pouco amparo do poder público – tudo isso em uma atmosfera de risco iminente de vida. O resultado foi a diminuição significativa das vendas para 90% das empresas da capital e um início de 2021 cheio de dívidas para 70% delas, conforme aponta uma pesquisa feita pelo Sindilojas (Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte).
Mas a boa notícia é que nem mesmo as portas fechadas conseguem impedir a criação de novos caminhos. Os desafios agora dividem espaço com uma crescente expectativa de melhora e já não faltam exemplos de empresários que, percebendo todas as mudanças, aproveitam a oportunidade para dar o tom do que será o comércio a partir de agora. Já é consenso entre especialistas e entidades que, com as ferramentas e ações corretas, o pesadelo em Belo Horizonte está com os dias contados.
Bilhete dourado: vacina
Todos os cinco especialistas ouvidos pela reportagem são categóricos: a saída das áreas de risco depende diretamente da imunização – isso porque ela garante a retomada de segurança no setor. “A recuperação econômica depende de como vai se dar o avanço da vacinação. Quanto mais rápido o país conseguir imunizar, principalmente, a parcela mais vulnerável da população, mais rápido será esse processo”, explica Bárbara Alves, analista da Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae-MG.
As entidades do setor também apostam no avanço da vacinação como um trunfo para colocar de uma vez por todas o comércio de volta à ativa. “Com a chegada da vacina, a movimentação voltando aos poucos, as pessoas se sentindo mais seguras, as expectativas são boas”, projeta o presidente da CDL/BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte), Marcelo de Souza e Silva.
Com essas perspectivas, cresce a ansiedade em relação ao ritmo de distribuição das doses do imunizante. O BHAZ entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para entender melhor o processo de vacinação na capital e marcou uma entrevista com o subsecretário de Promoção e Vigilância à Saúde. A entrevista foi desmarcada pela secretaria, que prometeu marcar um novo horário e, mais tarde, cancelou definitivamente.
Questionada sobre pontos diversos sobre a imunização de BH – tais quais cronograma, projeções, possíveis planos para fugir do atraso do governo federal -, a gestão municipal se limitou a enviar uma nota (leia na íntegra abaixo). “É fundamental que novas remessas de vacinas continuem chegando a BH para que os públicos imunizados sejam ampliados cada vez mais. Até o momento, não há conformação de cronograma do Ministério da Saúde nem do Governo do Estado para o envio de mais vacinas para a capital”, diz trecho.
Apesar da atmosfera de novidade que ainda permeia o processo de vacinação, o medo e a ansiedade não precisam paralisar os comerciantes. Mesmo após a vacinação, especialistas defendem que a dinâmica no comércio continuará diferente e, por isso, sai na frente quem apostar na renovação desde já.
“É muito falho a gente pensar que mesmo quando todo mundo estiver vacinado a gente vai simplesmente virar a chave e tudo voltou. Não. A gente vai voltar para uma normalidade de convivência, isso é o que todo mundo espera, mas é um novo momento”, explica o professor Felipe Gouvêa, que atua nas áreas de gestão e administração no Centro Universitário Una. E para aqueles que se sentem de mãos atadas, o professor alerta que a maré já está virando: “Não dá para ficar preso nisso de ‘a gente não estava preparado e não tem o que fazer’. Tem o que fazer”.
Horizonte à vista
Para iniciar uma retomada com as próprias mãos, sem colocar o destino inteiramente nas mãos de outros atores, o primeiro passo é se desprender das ideias cristalizadas. “Aquele mundo que a gente viveu até 17 de março de 2020 não existe mais. Esse é o primeiro ponto. Os negócios mudaram, as perspectivas de negócios mudaram”, aponta Felipe. É que, com as mudanças impostas pela pandemia, foram criadas dinâmicas diferentes no mercado – que tudo indica que vão persistir mesmo quando o perigo passar.
“Muita gente percebeu, nesse momento, outras oportunidades de negócio. A gente tem casos, por exemplo, de pessoas que não atendiam via delivery, passaram a atender e agora só vão atender assim. Porque conseguiram criar um novo modelo de negócio que fosse mais vantajoso”, explica. A situação sugere um tipo de tendência que já não é vista somente como estratégia de sobrevivência durante a pandemia, mas como aposta para o futuro.
O mesmo acontece com as empresas que foram forçadas a adotar o regime de trabalho remoto e, com o tempo, decidiram abrir mão de uma sede física, conforme cita o professor. “Muitas empresas perceberam que não é necessário ter uma estrutura física no ambiente das empresas como a gente tem hoje. Então, será que isso não nos coloca numa situação de maior hibridez, em que a gente pode ter uma flexibilização maior e uma redução dos custos, que vai possibilitar com que esse empresário assuma novos investimentos e novas frentes?”, sugere.
Mais fortes unidos
Além das ações individuais, há ainda formas de organização de grupos e instituições que podem ser coringas para ajudar o comércio a se reerguer. É o caso de um movimento criado na região da Pampulha que fortaleceu o comércio local. “Vimos a dificuldade dos comerciantes diante de uma coisa nunca vista antes. Eles foram obrigados a migrar para o delivery e muitos não sabiam mexer com isso. Foi aí que, naquela falta do que fazer dentro de casa, eu e uma amiga começamos a montar uma lista”, conta Giovani Matos, empresário do ramo gráfico que atende os bairros Santa Terezinha, Serrano, Urca, Paquetá e uma parte do Ouro Preto.
A lista era simples: levava o nome e o telefone de comércios para os moradores, que, por sua vez, estavam ávidos por abastecer a residência sem colocar a saúde em risco. Resultado: a ideia ganhou corpo, foram criados grupos de WhatsApp que hoje reúnem 500 pessoas – entre comerciantes e consumidores – e um perfil no Instagram. De quebra, o próprio Giovani conseguiu se reerguer.
“Temos aqui próximo um condomínio residencial com quase 1 mil apartamentos. Alguns moradores começar a pedir algo impresso porque não sabiam mexer com a internet, no WhatsApp. Mas queriam comprar e ter acesso a nossas listas”, explica Giovani, que, por um sorriso das circunstâncias, tinha no seu negócio a solução. “Criamos um guia comercial impresso. Na primeira edição, em agosto, foram 10 mil exemplares. Repetimos a quantidade em dezembro e planejamos a terceira edição para setembro”.
Ninguém solta a mão…
Outro exemplo é um projeto coordenado pelo professor universitário Felipe Gouvêa. Desde o início de 2020, Felipe mobiliza alunos de diversos cursos para utilizar os conhecimentos adquiridos na faculdade e ajudar pequenos empreendedores da capital. Juntos – e sob a supervisão de profissionais experientes -, eles oferecem consultorias a comerciantes que, na maioria das vezes, não têm condições de contratar esse tipo de serviço.
“Consultorias hoje são muito caras, nem todo mundo tem acesso, então a gente fornece isso. E o projeto une diferentes cursos da gestão, inclusive temos alunos da engenharia, da psicologia que trabalham com a gente”, explica Felipe. O grupo prepara um atendimento personalizado para cada empresa, com ações programadas a partir de um mapeamento do que cada uma precisa para conseguir encarar o momento que vivem.
Para boa parte das empresas que recebem a consultoria, a dica principal é se reorganizar. “Aquelas empresas que não passaram por uma estruturação estratégica estão tendo mais dificuldade. Muitas vezes por uma dificuldade de reposicionar aquilo que ela vende, de reposicionar como ela se coloca no mercado”, avalia o coordenador do projeto. Com a experiência que adquiriu ao longo da carreira e à frente das consultorias do último ano, Felipe aponta a capacidade de se reorganizar como uma das grandes apostas para o futuro.
A organização também é uma das palavras de ordem do Sebrae-MG para as empresas neste ano. “Neste momento, o empresário precisa ter o planejamento do negócio em mãos e definir metas e estratégias mais claras para alavancar o negócio. Precisa estar ciente de todas as mudanças que estão acontecendo para monitorar as oportunidades que surgem num momento de crise”, pontua Bárbara Alves.
O comércio ‘tá on’
A aposta na tecnologia é, até o momento, a “onda” que mais atraiu comerciantes. Mais de 70% daqueles que foram ouvidos pelo Sebrae-MG afirmaram que usam as redes sociais para movimentar as vendas – a maioria deles por meio de apps de fácil navegação e já inseridos na rotina da população, como o Whatsapp e o Instagram.
O professor e mestre em ciências da administração Leandro Silva alerta que ainda há avanço a ser feito para que o ambiente virtual seja mais justo, especialmente para os pequenos empreendedores. “Não é todo mundo que tem dinheiro para vender online. Vender na internet é mais caro do que na loja física. Concorrer com quem faz investimento mensal de mais de R$ 10 milhões é cruel. Alguns setores ficam muito impactados”, lembra.
Mesmo assim, ele também aposta na plataforma virtual como um dos grandes trunfos para uma retomada do comércio em BH: “É preciso ampliar a porta de entrada que seria o comércio eletrônico”. Com o espaço mais oxigenado, há oportunidade para que as empresas que já começaram a implementar serviços virtuais se consolidem nesse novo formato e atraiam ainda mais atenção para as plataformas.
Tempos difíceis para sonhadores
A volta da esperança no futuro não significa que a situação agora esteja fácil – não é exagero dizer que BH nunca viveu um momento tão crítico para a economia. Somente em dezembro do último ano, um dos meses mais lucrativos para comerciantes, 85% deles registraram diminuição das vendas em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo o levantamento do Sindilojas. Este número fica ainda maior quando se trata do acumulado de vendas do ano: a queda foi de até 50% do lucro esperado para a maioria dos estabelecimentos impactados.
Mesmo entre os poucos comerciantes que conseguiram lucrar mais em 2020, a proporção não acompanhou o mesmo ritmo da queda – para a maioria deles – 65%, para ser exato -, o crescimento não foi nem de 10%. Alguns especialistas conseguiram prever a crise que se aproximava, mas a onda de estragos pegou a maioria desprevenida. “Dava para a gente ter uma percepção, a partir do momento em que foram surgindo os primeiros casos [de Covid-19], de que isso chegaria, mas muita gente achou que não”, explica o professor Felipe Gouvêa.
A imprevisibilidade da crise, por si só, já seria motivo suficiente para preocupação, mas não está sozinha: a magnitude dos estragos também é inédita. “Não tem antecedente isso que aconteceu, da forma como aconteceu”, pontua o professor. Ele lembra que, apesar de o mundo já ter encarado outras pandemias, a sociedade e o mercado não estavam estruturados da forma como existem agora. “Da forma como a gente está hoje, é uma coisa totalmente inimaginável”, afirma.
O resultado disso, na prática, é o que todos os belo-horizontinos percebem nas ruas e o que as entidades do setor já constatam nos números. “Estimamos 7,7 mil estabelecimentos fechados em BH e teremos número maior e impactante de perda de empregos se [o comércio] fechar novamente”, explica o presidente da CDL/BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte), Marcelo de Souza e Silva.
O motivo todo mundo já conhece
Como se o avanço do coronavírus já não fosse risco suficiente, também caiu sobre o colo dos belo-horizontinos um problema que se repetiu em vários pontos do país: a falta de coordenação do poder público, que, por vezes, ainda negou uma abordagem mais realista do problema. “A discussão que precisaria ser feita foi adiada e esse foi o problema, porque a gente sabia que essa pandemia não ia acabar. Então, a discussão deveria ser o enfrentamento em 2021”, explica Débora Freire, professora de economia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Segundo a especialista, os governos federal, estadual e municipal se prenderam à ideia de que a pandemia era temporária e deixaram passar oportunidades de encarar a situação em vez de esperar que ela terminasse. “O governo federal não colocou o auxílio emergencial no orçamento deste ano, por exemplo, e agora está discutindo se vai criar de novo. E nas prefeituras também. Talvez essa discussão não foi enfrentada, de onde vão tirar recursos para fazer isso ou aquilo”, pontua a professora, que ainda completa: “Esse planejamento poderia ter sido feito com mais ênfase no passado”.
A postura do governo federal também é apontada pelo professor Felipe como um dificultador da pandemia no Brasil de modo geral. “Houve uma omissão em alguns pontos que eram muito importantes. Não é simplesmente a questão de fornecer um auxílio e já está tudo resolvido. Houve uma omissão inclusive de negacionismo, de um posicionamento que dificultou e continua dificultando”, aponta.
O mesmo problema, ainda que com roupagens diferentes, se repetiu no governo estadual, conforme avaliam os especialistas. “A gente teve um papel muito importante dos governadores, barrando algumas medidas muito erradas [do governo federal] em relação à pandemia, mas não foi o caso do nosso estado”, pontua Débora. Para ela, medidas como um planejamento mais detalhado da necessidade de insumos e contratos de desenvolvimento de vacinas – como o que o governador João Doria (PSDB) fez em São Paulo – eram medidas indispensáveis para melhores resultados no estado.
Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais alega que segue as diretrizes do Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, e que “sempre esteve à disposição para conversar com todos os fornecedores de imunizantes contra a Covid-19”. “Desde que eles apresentem requisitos técnicos necessários e exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, afirma em trecho de nota que enumera outras ações da administração estadual (leia na íntegra abaixo).
Tentativa… E erro
Outra iniciativa falha, segundo os especialistas da área, foi a proposta de ampliação de linhas de crédito por parte do governo federal. Apesar de o acesso ter ficado mais fácil, a medida não resolve o problema, já que o crédito terá que ser pago em algum momento. “Crédito está atrelado à dívida, não é doação. Para que você busque crédito e pegue empréstimo, tem que ter garantia de receita futura para quitar essa dívida”, explica o professor Leandro.
Ele argumenta que o problema está justamente na falsa garantia de que o comerciante terá o valor necessário para quitar a dívida no futuro. E os primeiros reflexos disso já começaram a se apresentar na realidade. Segundo um levantamento feito pelo Sebrae-MG, sobre o impacto da pandemia nos pequenos negócios, 48% dos comerciantes mineiros buscaram empréstimos em instituições financeiras desde o início da pandemia e quase 70% terminaram o ano de 2020 com dívidas.
Quando se analisa a origem dessas dívidas, a preocupação dos especialistas apenas ganha força. Cerca de 45% delas são relativas a empréstimos em bancos. O valor equivale ao triplo do que os empresários gastam com custos fixos, como impostos e taxas ou o pacote que compreende aluguel, folha de pagamento, energia, internet e gás/combustível, por exemplo.
Mesmo para esses que se arriscam a contrair uma dívida que não sabem se poderão pagar, a situação ficou mais complicada. “As instituições financeiras, nesse momento de crise, ficam mais conservadoras, exatamente porque elas sabem que a taxa de inadimplência pode aumentar”, explica a Débora. Com isso, a concessão de crédito fica mais restrita, principalmente para os que mais precisam.
“A gente sabe que as grandes empresas conseguem crédito de forma fácil. Esse crédito precisaria chegar nos pequenos produtores, empreendedores, empresários. A gente teve de fato essa dificuldade”, pontua a professora de economia da UFMG.
Questionado, o Ministério da Economia se limitou a informar que, desde o início da pandemia, “procurou os representantes do setor produtivo para encontrar soluções que amenizassem os impactos econômicos ocasionados pela pandemia Covid-19”. “A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia criou e executou medidas de crédito com o objetivo de dar fôlego financeiro às Micro e Pequenas Empresas, e de contribuir para a manutenção do fluxo de caixa, também, das Médias e Grandes Empresas”, diz em trecho de posicionamento que também lista ações feitas pela pasta (leia na íntegra abaixo).
Sabe o ‘primo rico’? Então…
Um pouco mais de atenção ao que acontecia no resto do mundo e a situação no Brasil poderia ter seguido por um rumo bem diferente – o que prova que há formas de amenizar os impactos. Débora Freire ressalta que há especificidades que devem ser consideradas, mas pontua que outros países “deram um banho” no Brasil no que diz respeito à condução da crise – ponto de vista compartilhado pelos colegas.
“No Brasil não existiu o que teve na Alemanha, por exemplo, onde o comércio foi fechado e cada empresário recebeu ajuda do governo para se manter. Aqui não teve nada disso”, afirma Leandro, citando o auxílio empresarial oferecido pelo governo do país europeu – e articulado em parceria com os governos estaduais.
Exemplo desse suporte é Daniel Barbosa, comerciante que vive na Alemanha e foi um dos beneficiados pelo programa. Ao BHAZ, ele conta que os comerciantes de pequenas empresas receberam, logo no início da pandemia, um auxílio no valor de 14 mil euros – o equivalente a quase R$ 100 mil. “Esse dinheiro não era para você pagar os seus empregados, porque aí você já estava recebendo outro tipo de ajuda. O seu salário e os impostos dos salários do seu empregado, o Ministério do Trabalho paga direto para ele”, explica.
Daniel conta ainda que o auxílio para pessoas físicas – como o oferecido pelo governo brasileiro – não foi implementado durante a pandemia porque uma política desse tipo já existe em condições normais no país. “Na comunidade europeia, o sistema social já prevê que, se você não tiver emprego, nenhuma fonte de renda, o Estado paga para você o aluguel, te dá um valor X. O mínimo para sobrevivência, mas você tem pelo menos um teto sobre a cabeça, comida, luz, aquecimento no inverno… Não foi preciso criar nada na pandemia, porque isso já existe mesmo não tendo pandemia”, afirma.
Outro aspecto bastante diferente do que foi observado no Brasil foi a rapidez com que o apoio do governo chegou às pessoas que precisavam na Alemanha. “O processo de atribuição foi muito rápido. Você só tinha que preencher um formulário na internet dizendo que você concordava e que tudo o que você estava colocando era verdade. Eu preenchi o formulário, pedi os 14 mil euros. Isso foi, digamos, na segunda-feira à tarde. Quando eu acordei na terça-feira de manhã, os 14 mil já estavam na minha conta da empresa”, lembra Daniel.
‘Titanic econômico’: último alerta
A análise de casos como o alemão só ajuda a escancarar o que já é óbvio: a situação ainda está longe do ideal. Mesmo passado o susto inicial da pandemia e após quase um ano dessa nova dinâmica, metade dos comerciantes mineiros ainda enfrentam dificuldades para se manter, conforme aponta a pesquisa do Sebrae-MG. Segundo Leandro, este capítulo pode entrar para a história do país como um “Titanic econômico”, com o maior número de fechamentos de empresas da história.
“O Titanic era o maior dos navios e, mesmo indo para uma região de icebergs, não diminuíram a velocidade. Resultado? Bateu e afundou. Era um desastre anunciado e hoje caminhamos para isso. A paralisia econômica está aí e nada é feito para mudar a trajetória. Vamos bater no iceberg daqui a uns minutos e a barca vai afundar”, alerta o professor e mestre em ciências da administração.
E, assim como qualquer navio, o Titanic da Covid-19 também tem um comandante – ou até mais – cujas escolhas determinam o destino de milhares de pessoas. Além dos deslizes específicos de cada nível de governo, a falta de medidas para mudar os rumos da economia ainda se materializa na ausência de diálogo entre as esferas municipal, estadual e federal – e, até o momento, tudo isso caiu sobre o comércio.
O professor Leandro explica que medidas como o fechamento do comércio são de fato importantes para controlar o vírus. A falta de cooperação na tomada de decisões, no entanto, foi negligente com outras esferas importantes da vida social – como a saúde econômica – e respinga em quem mais tem a perder: o trabalhador.
Os governos não enxergaram a bomba que viria, pois quando voltou a funcionar o comércio, os empresários não conseguiram manter funcionários e tiveram que demitir funcionário
Leandro Silva
Quem também alerta para esse desequilíbrio é Bárbara Alves, analista da Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae-MG. “É preciso ser feita uma calibragem. A saúde, de fato, é muito importante e está em primeiro lugar. Mas olhar para o empresário é preciso, pois ele é o motor da economia”, afirma.
Postura semelhante é adotada pela CDL/BH, que defende um aprofundamento maior nos parâmetros que são adotados pelo poder público para definir os rumos da capital. “Estamos fazendo isso [fechamento] por motivo nobre, que é salvar vidas, mas, se tivesse diálogo, conseguiríamos fazer de forma tranquila e respeitosa”, defende o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva.
Todo mundo no mesmo barco
Felizmente, os analistas já começaram a se orientar em meio ao novo formato do mercado e as entidades do setor já se organizam para trilhar uma saída. E um dos caminhos para que essa retomada aconteça passa justamente pelo tópico apontado pelo presidente da CDL/BH. “Temos que ter um plano emergencial de retomada da economia e isso a prefeitura não consegue fazer sozinha, pois são muitos detalhes”, pontua Marcelo.
Nesse caso, fica claro que o princípio para alavancar o comércio é o mesmo ressaltado desde o início da pandemia como um dos mais importantes para frear o coronavírus: a colaboração coletiva. “[A PBH] pode ser protagonista e chamar a sociedade e todos nós ajudarmos, não só a CDL/BH. Estamos dispostos a ser parceiros”, sugere o presidente da entidade. A mesma proposta é uma solução viável na opinião do professor Leandro.
“A PBH deveria chamar Sebrae, Fiemg, Fecomércio junto com a Secretaria de Fazenda para estruturar um modelo para que as empresas de BH possam vender”, afirma. Para o professor, somente assim – com a retomada das vendas -, o setor poderá prosperar.
Uma empresa só existe se tiver lucro, receita. Caso contrário, ela deixa de existir na praça
Leandro Silva
Leandro também defende que o Executivo municipal ajudaria a melhorar a situação se oferecesse ajuda para o pagamento de aluguéis, por exemplo – proposta que a CDL/BH também vislumbra, no formato de uma agência de fomento liderada pela PBH. “Muitos servidores municipais que estão em casa poderiam, da própria casa, ajudar os pequenos e microempreendedores. Às vezes, eles não precisam de linhas de crédito, mas de ajuda numa negociação de aluguel, de gestão da empresa”, afirma Marcelo de Souza e Silva.
A PBH, por sua vez, nega que tenha faltado diálogo e cita uma reunião presencial no dia 20 de janeiro com representantes do comércio e outros três encontros remotos realizados anteriormente. Além disso, alega ser proibida de pagar aluguéis de terceiros. “Estamos submetidos aos ditames da Lei 8.666, que nos obriga a fazer licitações e firmar contrato com empresas ou prestadoras de serviços para contratações que estejam ligadas às atividades relacionadas aos serviços prestados pela Prefeitura”, diz, em trecho de nota (leia na íntegra abaixo), antes de complementar que pretende reduzir diversas taxas em projeto enviado à Câmara Municipal.
Por fim, sobre a ideia de criar um espécie de agência, a gestão afirma que “não acredita que criar mais um órgão público vá trazer o desenvolvimento para a cidade. O intuito é continuar as conversas para buscar alternativas de maneira conjunta, assim como vem sendo feito desde o início da pandemia”.
‘Reveja suas prioridades’
Além do pacto com as entidades, também é urgente que as esferas governamentais consigam encontrar um consenso entre si – e talvez seja esse o maior desafio. “É preciso os governos entenderem que estão interligados e que cada um depende do outro”, afirma Leandro. Belo Horizonte é uma das cidades em que as dificuldades nesse quesito são mais explícitas em todo o Brasil: a constante troca de farpas entre prefeito, governador e presidente da República só confirma a falta de diálogo.
O que costuma passar batido quando esses conflitos acontecem, no entanto, é quem paga o preço pela resistência das três esferas em colaborar entre si: o povo. “A falta de diálogo não permite o alinhamento de políticas públicas, pois o governo federal não tem domínio sobre o estado, que não tem domínio sobre o município. Ninguém está olhando para o tamanho do rombo e para a economia”, ressalta o professor Leandro Silva.
Exemplos como o da Alemanha, novamente, mostram que esse tipo de condução não é a resposta. A colaboração entre os governos é, inclusive, um dos pontos destacados como positivos por quem vive no país europeu. “Chamou minha atenção de quem veio essa ajuda. Veio do governo federal, mas a responsabilidade de entrega era dos governos estaduais. Ou seja, dependendo do tamanho da economia de cada estado, o governo federal pôs uma verba específica à disposição”, lembra Daniel Barbosa, o comerciante que vive em terras alemãs.
A professora da UFMG Débora Freire ainda sugere medidas mais complexas, mas não impossíveis – como a revisão de disparidades na cobrança de impostos, que cabe também ao governo federal. “Tem uma série de especificidades que poderiam corrigir, como isenção de algumas rendas por exemplo, porque elas são principalmente da população de classe mais alta, e essas pessoas não foram tão afetadas assim”, pontua a docente.
Político tem um ônus de aumentar imposto, por isso é bastante impopular. Mas não vejo muito como fugir
Débora Freire
Na prática, isso significa aumentar a arrecadação de tributos que não estão diretamente ligados ao comércio – como o IPTU de residências, por exemplo – e de grupos que não foram tão afetados. “Precisa atuar sobre o IPTU, principalmente o das mansões, dos imóveis de maior valor, porque você não está prejudicando a atividade econômica com isso e você consegue de fato aliviar essa questão e não atingir os comerciantes, os empresários”, detalha Débora Freire.
Dias melhores
Diante de todas essas janelas de oportunidade, as portas fechadas já começam a parecer menos intimidadoras. E, mesmo após um 2020 turbulento e inesquecível no pior sentido, as expectativas para este ano são boas em todas as esferas. Na saúde pública, o avanço na vacinação traz algum nível de segurança pela primeira vez desde o início da pandemia – e os efeitos positivos disso, assim como os negativos fizeram ao longo de todo o ano, se refletem no comércio.
“De um modo geral, o que a gente observa nos indicadores macroeconômicos é que a expectativa de crescimento do PIB neste ano é positiva. Devemos ter de 2% a 2,5% de crescimento”, projeta a analista de inteligência empresarial do Sebrae-MG. E o clima também já começou a mudar entre os lojistas: depois de longos meses de insegurança e pessimismo, mais da metade deles já têm perspectiva de crescimento no faturamento neste ano, segundo o Sindilojas.
O padrão observado pela entidade também se repete em outras representações do setor. Marcelo de Souza e Silva avalia que, com o avanço das etapas de imunização, a capital começa a deixar para trás o período mais sombrio do comércio. “A vacina está chegando. Temos que saber conviver. As pessoas estão mais conscientes, não digo que isso é uma verdade absoluta, mas acho que elas estão se cuidando mais”, defende.
Isso vai dar alívio muito grande para que o comércio e serviços continuem abertos. Teremos cenários melhores.
Marcelo de Souza e Silva
A mudança é um bom sinal, já que, assim como não seguir as recomendações de saúde, ignorar os danos causados nos 11 meses que se passaram até aqui é não apenas impossível, mas também contraproducente. Com sorte, boa parte da população de BH já conseguiu perceber que o melhor é se lembrar da história e buscar caminhos para não repeti-la.
“A grande questão é observar o que a gente tem de capacidade, de competência para tentar encontrar outras trilhas enquanto a gente está nesse processo de recuperação, porque agora a gente pode dizer que existe de fato um processo de recuperação”, garante Felipe Gouvêa. O professor, assim como outros especialistas e representantes do setor, não descarta a face mais otimista do quadro geral: “É um novo momento, com esperança, com boas possibilidades de que as coisas vão melhorar e que vão melhorar de uma forma a trazer coisas novas”.
Sobre o que essas novas trilhas reservam, as perguntas ainda são muitas, mas as respostas existem e já começaram a se mostrar. Para encontrá-las, será necessário fazer a única coisa que muitos belo-horizontinos pediram durante os tempos de portas fechadas – tirar a poeira e trabalhar. Para deixar a BH das portas fechadas de uma vez por todas no passado, a palavra de ordem é a mesma para cidadãos, instituições, representações e governantes: ao trabalho.
Notas da PBH
Secretaria Municipal de Saúde
“A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que a capital segue o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, e que tem se empenhado ao máximo para imunizar o mais rápido possível os públicos definidos. A Prefeitura se planejou e se preparou para a vacinação da população, treinando e capacitando os trabalhadores da saúde e garantindo o abastecimento dos estoques de insumos e materiais necessários para a imunização das pessoas. Além disso, foram contratados cerca de 500 enfermeiros para reforçar as salas de vacina e equipes volantes.
A capital recebeu três remessas de vacinas contra covid-19, sendo 201.720 doses da Coronavac e 40.500 da Oxford, totalizando 242.220 doses. O município está com todo o estoque já destinado para a vacinação dos públicos-alvo contemplados (primeira e segunda doses para Coronavac e primeira dose para Oxford).
Belo Horizonte define os estratos etários dos idosos e grupos prioritários conforme o efetivo recebimento das vacinas, de forma a ter a garantia da segunda dose da Coronavac (que tem um intervalo menor entre a aplicação das doses) e contemplar toda a população definida. A mudança da ordem dos grupos a serem vacinados, assim como alguma fragmentação dentro deles, pode ocorrer dependendo do quantitativo de doses disponibilizadas à capital.
É fundamental que novas remessas de vacinas continuem chegando a Belo Horizonte para que os públicos imunizados sejam ampliados cada vez mais. Até o momento, não há conformação de cronograma do Ministério da Saúde nem do Governo do Estado para o envio de mais vacinas para a capital.
Grupos com vacinação em andamento (1ª ou 2ª dose)
-100% dos trabalhadores em atividade de 49 hospitais, públicos, filantrópicos e privados
-100% dos trabalhadores das nove UPAs e do SAMU
-100% dos Trabalhadores lotados nos 152 Centros de Saúde do município;
– Moradores e profissionais (cuidadores, equipe de enfermagem, auxiliar de serviços gerais e quem realiza a manipulação dos alimentos) que atuam em todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)
– 100% dos Trabalhadores lotados nos 16 Centros de Referência em Saúde Mental-CERSAM (Adulto, Álcool e outras drogas e infantil);
– Moradores e Profissionais (cuidadores, equipe de enfermagem, auxiliar de serviços gerais e quem realiza a manipulação dos alimentos) dos Serviços de Residência Terapêutica- SRT
– Moradores e Profissionais (cuidadores, equipe de enfermagem, auxiliar de serviços gerais e quem realiza a manipulação dos alimentos) das Residências Inclusivas (para pessoas com deficiência institucionalizadas – a vacinação será realizada para os moradores acima de 18 anos.);
– Trabalhadores que atuam em laboratórios, clínicas oncológicas e hematológicas, serviços de hemodiálise, clínicas de imagem, serviços da atenção secundária, atenção domiciliar e de especialidades do SUS-BH, equipamentos da saúde mental e hospital dia
– Idosos com 89 anos ou mais (em andamento);
– Idosos entre 86 e 88 anos (em andamento)”.
Perguntas do BHAZ e respostas da PBH
“1- Entidades do comércio alegam a ausência de diálogo da PBH com o setor. Existe a conversa entre o Executivo municipal e os representantes dos comerciantes?
Desde o início da pandemia, a Prefeitura vem mantendo diálogo com as mais diferentes atividades econômicas impactadas, em busca de construir conjuntamente alternativas e soluções para redução de danos. O grupo de retomada realizou ao longo desses meses diversas reuniões e está em conversa constante com representantes de entidades lojistas. Todas as demandas para agenda com o grupo vem sendo organizadas na medida do possível, sem distinção de grupos ou de segmentos.
2- As entidades destacaram que após ser reeleito, o prefeito Alexandre Kalil disse que iria chamá-los para conversas com o intuito de promover a recuperação do comércio da cidade. Segundo eles, isso ainda não aconteceu. Por que ainda não tivemos esta conversa?
No dia 20 de janeiro, o prefeito Alexandre Kalil recebeu os presidentes do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas-BH), Nadim Nonato; da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), José Anchieta; do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbares), Paulo Pedrosa; e do coordenador da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Fábio Freitas.
Na semana anterior, a Prefeitura realizou três reuniões remotas, recebendo grupos que representaram mais de 30 entidades. Esses membros foram ouvidos diretamente pela equipe de secretários que acompanha o tema na Prefeitura.
3- A PBH divulgou medidas para recuperar a economia da cidade. Uma delas é a ampliação do prazo para pagamento do IPTU. Especialistas alegaram que isso tem pouco impacto, visto que o maior temor dos comerciantes é saber se vão aguentar manter as lojas abertas diante da crise. Para os estudiosos a prefeitura poderia ajudar no pagamento dos aluguéis dos imóveis. Esta medida chegou a ser estudada pela prefeitura?
A Prefeitura de Belo Horizonte ou de qualquer município não tem como pagar aluguéis de terceiros. Estamos submetidos aos ditames da Lei 8.666, que nos obriga a fazer licitações e firmar contrato com empresas ou prestadoras de serviços para contratações que estejam ligadas às atividades relacionadas aos serviços prestados pela Prefeitura. A PBH vai encaminhar, nos próximos dias, projeto de lei à Câmara Municipal, propondo corte e redução de diversas taxas, o que já foi objeto de divulgação na semana passada. (https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/pbh-reduz-taxas-e-precos-publicos-beneficiando-200-mil-empreendedores-da-cidade).
4- A criação de uma “agência de fomento” é defendida pela CDL/BH para recuperação da economia da cidade. Para que isso aconteça, segundo eles, seria necessário reunir a sociedade civil organizada e as entidades. Há possibilidade de existir esta união em prol do comércio da cidade?
A Prefeitura não acredita que criar mais um órgão público vá trazer o desenvolvimento para a cidade. O intuito é continuar as conversas para buscar alternativas de maneira conjunta, assim como vem sendo feito desde o início da pandemia.
Notas do Governo de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
“Desde o início da pandemia, Minas Gerais adotou diversas ações no enfrentamento ao coronavírus. Uma das primeiras ações foi a aquisição de 1.047 respiradores, ao preço médio mais baixo do país. Isso permitiu que o Estado ampliasse de 2.072 para 4.055 leitos de UTI, muitos deles em municípios que nunca haviam contado com unidades de terapia intensiva.
De forma antecipada, Minas garantiu a compra de 50 milhões de seringas agulhadas, além de 617 câmaras refrigeradas para distribuição aos municípios para o acondicionamento de imunizantes. Além disso, Minas Gerais incentiva a população a manter o distanciamento social e recomenda o uso de máscaras, bem como a frequente higienização das mãos, orientações propostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que segue as diretrizes do Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. O Governo de Minas Gerais sempre esteve à disposição para conversar com todos os fornecedores de imunizantes contra a Covid-19, desde que eles apresentem requisitos técnicos necessários e exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
“A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais vem trabalhando para desburocratizar todos os seus processos. Como exemplo de uma das várias ações práticas, podemos citar a implantação da RedeSim, que, desde dezembro de 2020, tem agilizado as etapas de cadastro de empresas no Estado.
A Secretaria de Fazenda também tem implantado a simplificação das obrigações acessórias, eliminando a exigência de entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI) e gerando a Declarção Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) a partir da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Quanto a emissão de documentos eletrônicos, a Secretaria de Fazenda está trabalhando para permitir acesso dos microempreendedores no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), que possibilitará o credenciamento automático para emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). O prazo atual para liberar o cadastro para emissão é de três dias.
No entanto, a Secretaria de Fazenda mantém um processo de controle na emissão de documentos de empresas que apresentam risco fiscal, cumprindo o objetivo de manter um ambiente empresarial saudável, ou seja, evitando que as empresas que não cumprem suas obrigações fiscais pratiquem concorrência desleal em Minas Gerais.
Nosso canal de atendimento Fale Conosco (www.fazenda.mg.gov.br/atendimento/fale-conosco/) está disponível para atender a todos e permite a avaliação do atendimento, cujo índice de satisfação faz parte da meta estratégica desta Secretaria”.
Nota do Ministério da Economia
Desde o início da pandemia, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME), procurou os representantes do setor produtivo para encontrar soluções que amenizassem os impactos econômicos ocasionados pela pandemia Covid-19.
A Sepec/ME criou e executou medidas de crédito com o objetivo de dar fôlego financeiro às Micro e Pequenas Empresas, e de contribuir para a manutenção do fluxo de caixa, também, das Médias e Grandes Empresas.
Dentre essas medidas de crédito, que se encontram sob a gestão da SEPEC/ME, podemos destacar três programas de crédito para as MPEs:
1) Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte), que já disponibilizou mais de R$37.5 bilhões, foi instituído pela Lei n° 13.999, de 18 de Maio de 2020, visando a concessão de crédito para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.;
2) PEAC/FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), que já disponibilizou mais de R$92 bilhões, foi instituído pela Lei n° 14.042, de 19 de Agosto de 2020, com o objetivo de apoiar as pequenas e médias empresas na obtenção de crédito, ajudando-as assim a atravessar a crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19;
3) Peac-Maquininhas, que já disponibilizou mais de R$3 bilhões, instituído pela Lei n° 14.042, de 19 de Agosto de 2020, que utiliza a modalidade de garantia de recebíveis futuros destinado a Microempreendedores individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Para ter acesso a todos os valores já concedidos basta acessar o “Emprestômetro”, que se encontra disponível no Portal do Empreendedor, acessando o link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/credito
Além disso, outras linhas de crédito, que não estão sob a gestão da SEPEC/ME, também foram ofertadas pelo Governo Federal, como:
4) Linha emergencial de crédito para folha de pagamentos – Essa foi uma linha de crédito para financiamento de folha de pagamento de empregados no âmbito do Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (Pese), regulamentado pela Medida Provisória 944, por um período de dois meses.
5) Linha de crédito da Caixa e Sebrae para capital de giro com garantias a pequenos negócios – A Caixa Econômica Federal disponibilizou até R$ 7,5 bilhões em crédito para capital de giro a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). A operação foi viabilizada por meio do aporte de R$ 500 milhões do Sebrae.
5) BNDES Crédito Pequenas Empresas – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) divulgou a expansão da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas. Os recursos do BNDES puderam financiar até 100% da operação, a critério do agente financeiro credenciado, e as operações contratadas poderiam ter prazo total de até 5 anos, incluindo um prazo de carência de até 2 anos.
6) Proger Urbano Capital de Giro – Uma linha de crédito instituída por meio da Resolução nº 850 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com o objetivo de promover geração de renda por meio da oferta de linhas de crédito com recursos do FAT no investimento de longo prazo a pequenos negócios, cooperativas e associações de produção com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões”.
