Funcionários da Polícia Civil e do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais) fizeram uma manifestação, na manhã desta quarta-feira (8), em frente a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). O protesto é contra o projeto da reforma da Previdência proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), que tramita na casa. Cerca de 600 pessoas participaram do ato.
A proposta, feita pelo governo de Romeu Zema (Novo), prevê alíquotas progressivas. Servidores que recebem até R$ 6 mil terão, caso o projeto seja aprovado, alíquotas inferiores a 14%, que chegam a até 13,67% sobre o total da remuneração, dependendo dos vencimentos (veja mais aqui).
Outra mudança proposta pelo governo estadual é sobre a idade mínima para aposentadoria, que pode passar de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 anos, no caso das mulheres. O tempo de contribuição, que hoje é de 35 anos para homens e 30 para as mulheres, poderá ser de 25 anos. Para garantir a aposentadoria integral, serão necessários 40 anos de contribuição.
Servidores querem diálogo
De acordo com Wagner Soares, policial civil que participou do ato, o protesto ocorreu porque não houve diálogo entre servidores e governo na construção da proposta. “Somos contra o pacote de reforma do governo, viemos pedir para que os deputados não aprovem. É um pacote de política remuneratória. Temos que fazer frente ao que está para acontecer”, explicou.
Soares informou que cerca de 600 servidores participaram do protesto. “Queremos conversar com o governo para que a reforma seja feita de forma mais justa. É preciso a abertura do diálogo com os governantes, para evitar problemas”, completou. Os servidores também protestaram contra o possível fim do Ipsemg, no modelo que a instituição funciona hoje. O governo quer alterar e criar o MGPrev, que é uma nova autarquia de previdência para os servidores civis do Estado.
Andamento na ALMG
A Comissão de Administração Pública da Assembleia deu parecer favorável, nessa terça-feira (7), à proposta do governo. Com isso, o projeto segue para análise da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Segundo nota enviada pelo governo (leia abaixo na íntegra), a reforma segue um movimento mundial. O governo ressalta que “as mudanças previstas não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores e respeitam o direito adquirido, assim como o abono permanência”.
Nota do governo de Minas
“A Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo de Minas para os servidores públicos estaduais, segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias. Isso acontece, felizmente, pelo aumento da expectativa de vida da população, entre outras razões. Importante ressaltar que as mudanças previstas não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores e respeitam o direito adquirido, assim como o abono permanência.
É fundamental que o sistema previdenciário seja capaz de proteger quem se dedica à prestação de serviço público, garantindo o pagamento de aposentadoria e pensões em dia e de forma digna. Um sistema previdenciário sustentável contribuirá também para a melhor prestação de serviços públicos para a população e para a valorização do servidor em atividade. A construção do futuro é pauta suprapartidária.
O Governo de Minas enviou a proposta à Assembleia ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação.”
