Kalil estende por cinco anos permissão a viúvas e familiares de motoristas falecidos

Tom Braga/PBH

Familiares dos motoristas de ônibus suplementares de Belo Horizonte, os quais foram afastados por invalidez ou morte, ganharam prazo maior para continuar exercendo a atividade. Lei que prorroga por cinco anos o período de permissão a parentes do titular originado de seleção pública realizada em 2001, foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Município.

O transporte suplementar é exercido por profissionais licenciados pela prefeitura. Ocorre que, quando o titular da permissão morre ou então torna-se inválido — por motivo de saúde, por exemplo —, familiares que dependem da concessão do serviço para sobreviver ficam prejudicados.

Antes da promulgação dessa norma (Lei 11.046/17), os sucessores poderiam continuar a exercer a atividade somente até a conclusão de uma próxima concorrência pública para a escolha de novos permissionários.

Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (10)

Segundo o novo texto, os interessados na prorrogação da permissão deverão se manifestar no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do afastamento do permissionário, para garantir o direito continuar a exercer a atividade.

Já os sucessores que tiveram o titular da concessão afastado antes da promulgação da lei terão até julho para exigir o direito.

Ainda conforme a lei, a BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte) fica autorizada a instituir novas linhas de ônibus suplementares para abrigar a oferta de serviço.

Demanda antiga

A prorrogação do prazo de concessão é uma demanda antiga da categoria. No ano passado, o vereador Juliano Lopes chegou a apresentar projeto de lei para “amparar os sucessores dos permissionários inválidos ou falecidos”, que contariam com a permissão de exercer a atividade até março de 2017.

Na justificativa do projeto que deu origem à lei sancionada hoje pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), o parlamentar classificou a proposta como uma “medida de justiça”, que viabilizaria o “reconhecimento aos direitos dos permissionários”.

 

Guilherme Scarpellini

Guilherme Scarpellini é redator de política e cidades no Portal BHAZ.

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