A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto no país em um julgamento nesta terça-feira (7). Os magistrados decidiram, de forma unânime, que é inconstitucional o uso de artigos do Código Penal para condenar a interrupção voluntária da gravidez de acordo com a vontade da mulher.
A prática já é legalizada nos estados de Oaxaca, Veracruz e Hidalgo e na capital federal, a Cidade do Mexico –nos quatro casos, até a 12ª semana de gestação. Nos demais, só é permitido realizar o aborto em casos de estupro e risco de morte da mãe.
Na prática, a decisão desta terça permite que os demais estados também legalizem o procedimento. No México, são os entes subnacionais que definem como devem funcionar as leis sobre os direitos civis. Ou seja, para que o aborto seja permitido em todo o país, ainda é necessário que os legislativos regionais o regulamentem; o julgamento da Suprema Corte, então, facilita que eles avancem na formulação desses textos.
“Não tem cabimento dentro da doutrina jurisprudencial deste tribunal um cenário no qual uma mulher e as pessoas com capacidade de gestar não possam decidir se continuam ou não com a gravidez”, disse o juiz Luis María Aguilar ao votar. Seu colega Arturo Zaldivar, presidente do tribunal, afirmou que o dia é histórico. “Trata-se de um divisor de águas na história dos direitos de todas as mulheres, em especial as mais vulneráveis.”
Aborto no Brasil
Ao contrário de países como o México, a Argentina, o Uruguai, Cuba e a Guiana, o Brasil enfrenta desafios na luta pela descriminalização do aborto. Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar uma data nacional contra o aborto.
A proposta estabelece 8 de outubro como “dia nacional do nascituro e de conscientização sobre os riscos do aborto”. Depois que o Senado argentino aprovou o direito das mulheres de realizarem aborto até a 14ª semana de gravidez, em dezembro do ano passado, o mandatário também criticou a decisão.
“Lamento profundamente pelas vidas das crianças argentinas, agora sujeitas a serem ceifadas no ventre de suas mães com anuência do Estado. No que depender de mim e do meu governo, o aborto jamais será aprovado em nosso solo. Lutaremos sempre para proteger a vida dos inocentes!”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais.
– Lamento profundamente pelas vidas das crianças argentinas, agora sujeitas a serem ceifadas no ventre de suas mães com anuência do Estado. No que depender de mim e do meu governo, o aborto jamais será aprovado em nosso solo. Lutaremos sempre para proteger a vida dos inocentes!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 30, 2020
Hoje, a legislação brasileira autoriza o aborto em três situações: quando a gravidez foi gerada por uma violação; em caso de risco para a saúde da gestante; e para fetos com anencefalia.
Contexto no México
Os debates sobre o aborto na Suprema Corte do México tiveram início na segunda-feira (6), a partir de um caso no estado de Coahuila. A ação questionava a constitucionalidade de artigos do Código Penal local que, entre outras coisas, previam condenações de até três anos de prisão a mulheres que fizessem um aborto.
No debate no tribunal, que adentrou a noite e se estendeu por uma segunda sessão nesta terça, os 10 juízes que votaram, dos 11 que compõem a corte, se manifestaram contra a pena – 8 deles já haviam declarado seu voto na segunda-feira, estabelecendo uma maioria.
Desde a noite anterior, houve manifestações contra e a favor da medida diante do prédio da Suprema Corte. Os que se posicionavam contrários ao aborto levavam cartazes dizendo “Salvemos as duas vidas”, além de imagens religiosas e rosários.
Com a descriminalização nesta terça, agora a nação depende das leis estaduais para se juntar a outras da América Latina que permitem a interrupção da gravidez pela vontade da mulher.
Com Folhapress
