A vacinação contra o novo coronavírus se tornou compulsória para os servidores de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Aquele que se recusar a tomar o imunizante poderá ser demitido por justa causa. A determinação foi publicada em decreto assinado pelo prefeito Vittorio Medioli e pelo Procurador-Geral, Bruno Ferreira, na última sexta-feira (6).
O documento destaca que “nenhuma posição particular, convicção religiosa, filosófica ou política ou temor subjetivo do empregado pode prevalecer sobre o direito da coletividade de obter a imunização conferida pela vacina”.
Uma citação ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), é feita alertando que o funcionário que não desejar se imunizar deverá receber a vacina. “Não são legítimas as escolhas individuais que atentem contra os direitos de terceiros. Os Estados e Municípios podem, em situações excepcionais, proteger as pessoas, mesmo contra sua vontade”, diz trecho do decreto.
A vacinação compulsória se aplica em servidores da Administração Pública Direta e Indireta. Aquele que não comparecer ao posto de imunização estará sujeito a penalidades, além de exoneração, demissão por justa causa ou rescisão do contrato de trabalho temporário. O decreto pode ser lido clicando aqui.
Vacinação
Betim vai começar a imunizar as pessoas de 35 anos a partir de amanhã (11). O calendário prevê para esta semana a vacinação da população de 34 – na quinta (12) – e de 33 na sexta (13). Para receber o imunizante é preciso comparecer em qualquer UBS (Unidade Básica da Saúde) das 9h às 17h. É necessário levar o Cartão SUS, o cartão de vacinação, um documento de identidade com foto e comprovante de endereço.
Confira os dados de vacinação em Betim, segundo o Vacinômetro, até a última sexta-feira (6):
- Doses recebidas – 328.630
- 1ª Dose – 195.647
- 2ª Dose – 39.123
- Dose única – 10.794
- Proporção de aplicação – 83,85%
