Home Notícias Política CCJ rejeitou autorização para que STF investigue Temer

CCJ rejeitou autorização para que STF investigue Temer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira, 13, por 40 contra, 25 votos a favor e uma abstenção, o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

PMDB, PR, PP, PTB, PSD, DEM, PRB, Pros, SD, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, Pode, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. O PSDB liberou sua bancada para que votasse como considerasse melhor.

Um novo relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi designado para apresentar um parecer pela não autorização ao STF para investigar Temer. Este parecer será encaminhado para votação pelo Plenário da Câmara. Abi-Ackel é autor de um voto em separado que já está no sistema da Câmara.

Paulo Abi-Ackel disse que a peça de acusação não demonstra provas do envolvimento do presidente nos atos descritos. Para ele, a denúncia é imprecisa, e não existe culpa presumida em direito penal.

“A prova do ilícito não se alcança por dedução: é necessário demonstrar, acima de qualquer dúvida razoável, a conduta criminosa, descrevendo-a objetivamente, de forma a individualizar com clareza a autoria do ilícito”, disse.

Ele também considera que o áudio da gravação feita pelo empresário Joesley Batista de conversa com Temer não é confiável, porque pode ter havido cortes, e mesmo os laudos que concluem em contrário dizem que existe a possibilidade.

Da Agência Câmara

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Marcelo

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Marcelo Freitas é redador-chefe do Bhaz

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