A Procuradoria da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) descartou, por ora, convocar a suplência do vereador Wellington Magalhães (PTN). Após cumprir mais de 30 dias de afastamento, o ex-presidente da Casa teve prorrogada a suspensão do mandato por mais 60 dias em nova determinação da Justiça.
Segundo a Lei Orgânica do Município, o parlamentar afastado das atividades por um prazo que exceda esse período deveria ser substituído por vereador suplente. Dessa forma, considerando a primeira decisão que afastou o parlamentar das atividades legislativas em dezembro último, Magalhães poderia ser substituído ao final do cumprimento da nova determinação.
No entanto, o entendimento da Casa, estabelecido nesta segunda-feira (6), é de que a decisão assinada na última semana pela juíza Patrícia Santos Firmo, que prorrogou novamente o afastamento do político, valeria somente para a atual legislatura. Esse pedido de afastamento, portanto, começaria a contar a partir da última movimentação do processo que corre na Justiça.
A posição da Câmara diante do afastamento do ex-presidente Wellington Magalhães, entretanto, diverge do entendimento de alguns vereadores da Casa. “O regimento interno é muito claro: depois de 90 dias, o presidente da Casa atual é forçado a chamar o suplente do partido”, avaliou Gabriel Azevedo (PHS), na data em que a Câmara foi comunicada da prorrogação do afastamento de Wellington Magalhães.
Questionada sobre a divergências de entendimento, a assessoria da Câmara afirmou que o regimento interno deixa aberta a interpretação e que cabe à procuradoria decide definir como será interpretado.
Wellington Magalhães é investigado pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) por suspeita de fraudar licitações da Câmara com empresas de publicidade, enquanto presidia o Legislativo municipal.
