A faxineira pernambucana Maria da Conceição da Silva, de 41 anos, ficou conhecida na época da Copa das Confederações por atender turistas no Mercado Central em vários idiomas. A funcionária acabou virando “garota propaganda” do local, deu diversas entrevistas e teve sua imagem muito veiculada. Com isso, entrou na Justiça e pediu a parte que lhe era de direito.
A funcionária do Mercado Central é formado em contabilidade e tem o domínio de sete línguas (português, inglês, holandês, italiano, espanhol, alemão, um pouco de hebraico).
A pernambucana questionou sobre não ter recebido nada pelo uso de sua imagem. A juíza Hadma Christina Murta Campos, na 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso e sentenciou o local a pagar uma indenização de R$ 12 mil.
Na sentença, é dito que o uso da imagem sem prévia permissão configura ato ilícito, e viola o direito de personalidade, protegido nos termos do artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal.
De acordo com o que foi dito no processo, a trabalhadora concedeu inúmeras entrevistas para diversos veículos de comunicação. Desde jornais impressos de grande circulação, jornal interno do Mercado e até TV aberta. “A reclamante foi destaque na mídia, chegando a ser tratada em alguns veículos de comunicação como a mais nova celebridade da capital mineira”, comenta a juíza na sentença.
Em parte da sentença, é explicitado que o caso foi considerado como muito grave. “A reclamante figurou por um período considerável como verdadeira “garota propaganda” do reclamado, bastando verificar as dezenas de reportagens, inclusive em programas de TV de grande apelo popular”.
Sendo assim, a sentença foi o pagamento de uma indenização de R$ 12 mil por uso indevido da imagem e danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a sentença.
