O ex-ministro José Dirceu (PT) precisa se entregar à Polícia Federal até as 17h desta sexta-feira (18) para iniciar a execução da condenação de 30 anos de prisão. A decisão foi expedida pela juíza substitutiva Gabriela Hardt, devido as fato de Sérgio Moro, que é o titular, estar fora do país.
Atualmente, José Dirceu mora em Brasília e, desde o ano passado, foi alvo de protestos dos moradores do bairro do Sudoeste, pois eles não aceitavam a presença do petista.
O juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e sem poder deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía, ainda, a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo passaportes brasileiros e estrangeiros.
A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, nessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.
Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O julgamento aconteceu no âmbito da operação Lava Jato.
Lula perde benefícios
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seus benefícios suspensos após uma ação popular ser apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes à Justiça. Com a decisão o petista ficará sem a manutenção e custeio de seus quatro seguranças individuais, dois veículos com motoristas e dois assessores, que eram pagos com o dinheiro público.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista. O juiz ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe “garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.
Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que a decisão causa “perplexidade, já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, “baseada em decisão injusta e não definitiva”, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, “com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.
Da Agência Brasil
