O Plano Diretor continua sendo tema de debates entre empresários, poder público e sociedade civil. O ponto central das polêmicas é a Outorga Onerosa do Direito de Construir, que estabelece o pagamento de uma taxa caso o cidadão deseje construir além do limite estabelecido pelo coeficiente. De acordo com o projeto, o proprietário poderá construir o equivalente a uma vez a área do lote.
Ao Bhaz, o arquiteto e urbanista Sérgio Myssior disse que a outorga é um dos instrumentos estabelecidos em 2001 pelo Estatuto das Cidades e que, por conta disso, não é algo novo, mas sim um instrumento que “precisa ser assimilado para que a comunidade possa conhecer e entender”.
Sérgio Myssior entende que o Plano poderá contribuir para a inclusão de pessoas de baixa renda. “Essas pessoas moram cada vez mais longe das oportunidades e, por consequência, acabam consumindo seu tempo e recurso no transporte entre sua casa e o trabalho. A diversidade torna uma cidade mais eficiente e inclusiva”, afirma Sérgio.
Empresários do setor da construção civil defendem que, sendo aprovada da forma que foi enviada à Câmara Municipal, a outorga será mais um imposto. Já o poder público defende sua necessidade, para que venha dispor de mais recursos para aplicação em programas de habitação social. “A questão não é responder qual lado está certo ou errado, mas sim achar o ponto de equilíbrio”, disse.
Do ponto de vista do mercado, Sérgio diz que os empresários alegam que a redução do coeficiente de aproveitamento não fará com que o preço do terreno diminua. “O mercado apresenta outra variáveis, como localidade e infraestrutura, para definir o valor a ser pago pela área desejada. É preciso tomar cuidado para que o imóvel não encareça e, consequentemente, as pessoas carentes não consigam comprá-los”, afirma.
Na opinião do urbanista, o momento é de diálogo para alinhar os pontos pendentes, ressaltando que isso pode passar por uma política de outorga sem que seja onerosa, pois poderá contribuir para encontrar ferramentas de desenvolvimento sustentável.
Sobre o Plano Diretor
O texto enviado para análise dos vereadores é elogiado por Sérgio, pois mantém as decisões aprovadas na Conferência Municipal. “Os princípios estão alinhados com o desenvolvimento sustentável previsto na nova agenda urbana”, enfatiza.
Sobre a aprovação ou não do Plano, Sérgio acredita que para abranger toda a cidade, é de suma importância trabalhar elementos não onerosas e que não causem acréscimos no custo de produção. “A sociedade não suporta acréscimo no custo de vida”, conclui.
