Home Eleições 2018 Justiça autoriza Eduardo Azeredo a votar sem algemas e uso de uniforme prisional

Justiça autoriza Eduardo Azeredo a votar sem algemas e uso de uniforme prisional

Ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo poderá votar, neste domingo (7), após conseguir liberação junto à Justiça. Ele vai deixar a Academia do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte, onde está detido há cinco meses para ir à zona eleitoral. O pedido foi aceito pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Marcelo Augusto Lucas Pereira. A decisão diz que Azeredo não vai precisar usar algemas no momento da votação, nem uniforme do sistema prisional.

Na decisão do magistrado, ficou determinado que Azeredo seja escoltado em veículo descaracterizado e sem o uso de fardamento pelos agentes de segurança pública. Com isso, espera-se não atrapalhar os votos de outros eleitores. O horário de votação não foi divulgado, mas será em um momento de menor movimento. Após a votação ele não poderá conceder entrevistas aos veículos de imprensa.

Para justificar a decisão da liberação do voto, o magistrado destacou o artigo 15 da Constituição Federal que ressalta que ao preso provisório é assegurado o direito de votar. “O sentenciado ainda não foi devidamente julgado, enquadrando-se, pois, na categoria de condenado provisório. Nesse sentido, entendo que a participação social, através do exercício do voto, deve ser garantida”, disse.

Mensalão tucano

Desde maio, o ex-governador está preso na Academia do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte. Ele foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no chamado mensalão tucano.

Votação em unidades prisionais

Em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instalou urnas eletrônicas em quatro unidades prisionais com a expectativa de alcançar 83 pessoas privadas de liberdade, que ainda não têm condenação irrecorrível.

A Academia do Corpo de Bombeiros, onde Eduardo Azeredo está preso, não foi contemplada com uma dessas urnas por não se tratar de um estabelecimento prisional.

Do TJMG

Vitor Fórneas

Vitor Fórneas

Jornalista no Portal Bhaz

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