O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.
“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.
“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.
A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.
Como ficou?
Agora, cada pessoa pode comprar até quatro armas e a duração da validade do registro dobrou: dos atuais cinco anos para dez. A posse permite que o cidadão tenha arma em casa ou no trabalho, desde que seja o representante legal do mesmo. Sobre o porte de arma, que permite andar armado na rua, o decreto nada fala.
Quem mora com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, deve comprovar que existe na residência um cofre ou um local seguro para armazenamento.
Confira quem pode ter arma:
- Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
- Ser militar (ativo ou inativo);
- Residir em área rural;
- Residir em estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes (segundo dados de 2016 no Atlas da Violência 2018);
- Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais;
- Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.
Com Agência Brasil
