Uma batalha jurídica impede que 48 ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte passem a circular pelas ruas da capital. Isso porque cinco empresas concessionárias do transporte fizeram a compra de novos veículos, mas a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) não aceitou vistoriá-los alegando que eles não tinham especificações exigidas.
As empresas Via BH Coletivos, Viação Anchieta, Coletivos Boa Vista, Milênio Transporte e Viação Globo entraram com ações na Justiça alegando que os ônibus seguiram as orientações determinadas em fevereiro de 2017 pela BHTrans.
Menos de um ano depois, em 30 de novembro de 2018, a empresa que gerencia o trânsito de BH notificou as empresas concessionárias com exigências adicionais para os novos ônibus, após uma ação civil pública que tramitou na Justiça do Trabalho. Entre as novas exigências estavam níveis menores de ruído, vibração e temperatura atendendo questões ergonômicas, direção hidráulica, além dos carros serem automáticos.
Como os 48 veículos foram comprados em data anterior à notificação, eles seguiram as exigências de 2017. Nela, os ônibus deveriam ter ar-condicionado, suspensão a ar e bancos mais confortáveis.
Procurado pelo BHAZ, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que as empresas fizeram a compra dos veículos no segundo semestre de 2017 e que mesmo sabendo dessa informação, a BHTrans recusou a marcar as vistorias solicitadas.
Buscando solucionar a questão, o desembargador Maurício Leitão Linhares, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), expediu liminar determinando que a vistoria ocorra. Caso os coletivos sejam aprovados eles poderão atender a população.
O BHAZ fez contato com a BHTrans indagando quando as vistorias serão realizadas e foi informado que ainda não recebeu a notificação do TJMG. “Assim que for, cumprirá a determinação da Justiça”, afirmou a empresa.
Com TJMG
