Um drone clandestino caiu próximo ao local onde estava uma equipe de resgate das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, nesta terça-feira (29).
Durante coletiva realizada no início da tarde, o tenente Pedro Aihara, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, afirmou que a queda do equipamento na chamada Zona Quente – área de maior atuação dos militares que realizam as buscas -, poderia ter atingido os profissionais e ferido alguém gravemente. Ele destaca que os drones não autorizados representam risco significativo para as equipes, pois além da possibilidade de queda, os dispositivos clandestinos podem se chocar com aeronaves em serviço.
O responsável pelo drone foi localizado e detido pela Polícia Federal.
Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, qualquer objeto que se desprenda do chão e possa se sustentar na atmosfera deve respeitar as regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro, inclusive os não tripulados.
O artigo 261, do Código Penal, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para quem “expuser a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”. A lei também determina pena de detenção de três meses a um ano nos casos em que se coloquem em perigo a vida ou a saúde de terceiros.
O Artigo 35 do Decreto-Lei das Contravenções Penais prevê que quem pratica acrobacias ou faz voos baixos, fora da zona permitida em lei, bem como fazer descer a aeronave fora de lugares destinados a essa finalidade, também pode ser submetido a prisão simples e multa.
