Sem citar nomes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rebateu, na tarde desta quinta-feira (14), uma das polêmicas declarações da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Em um vídeo gravado em janeiro deste ano, durante a posse do cargo, Damares aparece afirmando que “agora, meninos vestem azul e meninas vestem rosa”. Na ocasião, as imagens provocaram reações inflamadas, contra e a favor da fala da ministra.
Celso de Mello é o relator de uma das ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil. Durante sua argumentação, o ministro defendeu a liberdade no que diz respeito à orientação sexual e expressão de gênero.
“Essa visão de mundo fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre homem e mulher devem determinar seus papéis sociais, ‘meninos vestem azul e meninas vestem rosa'”, afirmou
“Essa concepção de mundo impõe notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT uma inaceitável restrição a suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática, impondo-lhes ainda a observância de valores que além de conflitar com sua própria vocação afetiva, erótico-afetiva conduzem à frustração de seus projetos pessoais de vida”, complementou Mello.
O ministro ainda deixou claro que não se deixa intimidar pelas pressões dos grupos contrários à criminalização. “Eu sei que em razão deste voto e da minha conhecida posição em defesa dos direitos das minorias que compõem os denominados grupos vulneráveis, serei inevitavelmente mantido no index dos cultores da intolerância, cujas mentes sombrias que rejeitam o pensamento crítico, que repudiam o direito ao dissenso, que ignoram o sentido democrático da alteridade e do pluralismo de ideias, que se apresentam como corifeus e epígonos de sectárias doutrinas fundamentalistas, desconhecem a importância do convívio harmonioso e respeitoso entre visões de mundo antagônicas”, afirmou.
E acrescentou: “Mas muito mais importante que atitudes preconceituosas e discriminatórias tão lesivas quanto atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais de qualquer pessoa, independentemente de suas convicções, ou de sua orientação sexual, ou de sua percepção em torno de sua própria identidade de gênero, mais importante do que tudo isso é a função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal, a quem imbui fazer prevalecer sempre, no exercício irrenunciável da jurisdição constitucional, a autoridade e a supremacia da Constituição e das leis da República” declarou no início de sua argumentação.
A votação da criminalização da homofobia e da transfobia segue ao longo de toda esta quinta-feira, mas pode não terminar hoje. Por serem duas ações sobre o tema, no mesmo julgamento, a argumentação dos relatores pode ocupar grande parte do tempo, levando a sessão a ser encerrada antes da votação dos outros ministros.
