Com Secretaria de Estado de Governo de Minas
Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), participou nesta sexta-feira (24)), em Recife (PE), da reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene (Condel). O objetivo do encontro foi deliberar sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), desenvolvido pela equipe técnica da Sudene e apresentado aos estados na última semana.
O plano estabelece 41 regiões prioritárias para investimentos, além das nove capitais dos estados do Nordeste. A reunião foi a primeira visita oficial de Bolsonaro ao Nordeste e reuniu, além dos governadores dos nove estados nordestinos, o dirigente de Minas. O governador do Espírito Santo, também convidado, não compareceu. Os estados do Sudeste foram convidados ao debate visto que suas regiões também têm áreas abrangidas pela atuação da Sudene – no caso de Minas, as regiões Norte do Estado e os vales do Jequitinhonha e Mucuri.
A ideia é que esses polos funcionem como indutores de geração de emprego, expansão do saneamento básico e diminuição das desigualdades sociais.
Zema e os demais governadores presentes aprovaram um pedido para que 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, que é gerenciado pelo Banco do Nordeste (BNB), possam ser direcionados aos estados. Hoje, o recurso é destinado a bancos privados. A proposta ainda depende de aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional.
“A participação de Minas nas discussões é muito importante para que consigamos recursos para os municípios do semiárido, uma região já tão castigada pela seca. Nosso Estado deve ter um protagonismo no direcionamento dos recursos federais para ampliarmos investimentos na malha rodoviária, ferroviária, na agricultura irrigada, entre outros”, afirmou Zema.
Minas tem hoje 168 municípios na área de abrangência da Sudene, quantitativo inferior ao de municípios na área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), que é de 258. Tramita no Senado proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, para inclusão de mais 81 municípios mineiros na área de abrangência da Sudene. Trata-se de um ponto não tratado no PRDNE, mas que é de grande importância para o Estado.
Entre as principais reivindicações de Minas estão a duplicação da BR-251, trecho entre Montes Claros e Cachoeira de Pajeu, a melhoria da malha ferroviária no trecho entre Montes Claros e Salvador (BA), ações de enfrentamento da seca, execução das linhas de transmissão e subestações de energia, além do fortalecimento da agricultura irrigada.
Em relação à BR-251, o pedido do Governo de Minas é para que a União estadualize a rodovia para que o Estado possa fazer a concessão à iniciativa privada, gerando uma receita entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões.
Deputados defendem investimentos e políticas públicas
Para a deputada estadual Marilene Alves de Souza, conhecida como Leninha (PT), é de grande importância que o governo de Minas Gerais reconheça e fortaleça as políticas públicas voltadas para o Norte do Estado e para os vales do Jequitinhonha e Mucuri, que vinham sendo desenvolvidas pela recém-extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Norte e Vales (Sednor).
“Com a reforma administrativa, as políticas do semiárido foram deslocadas para a pasta de Desenvolvimento Econômico. Mesmo com essa mudança, acreditamos que o governador Zema vá garantir o fortalecimento das tecnologias de produção de água que vem sendo criadas e aplicadas pelas famílias agrícolas do semiárido para enfrentar a má distribuição de chuvas”, diz.
Leninha, que foi da direção da Articulação do Semiárido Brasileiro (Asa Brasil) por muitos anos, destaca as tecnologias sociais desenvolvidas pela Asa Brasil, que tem 16 anos de atuação no semiárido do Nordeste e da qual participam 120 organizações da sociedade civil.
“Conheço muito bem o trabalho da Asa Brasil e da Asa em Minas, e eles fazem uma articulação política e socioambiental muito boa. O governo de Romeu Zema deve olhar para essas alternativas como opção de políticas públicas para as áreas de semiárido do Estado. São formas de a população captar água da chuva para beber e produzir alimentos”, analisa.
A deputada, que é bióloga de formação, é de Montes Claros, no Norte de Minas. Ela cita algumas tecnologias sociais criadas no âmbito da articulação do semiárido do Nordeste brasileiro e do Norte de Minas pelos agricultores e agricultoras e seus parceiros: barraginhas, as barragens subterrâneas, cisterna de enxurrada e cisternas de calçadão.
“Estamos articulando para que o governo mineiro se sensibilize com os avanços que já tivemos. O semiárido não tem quantidade de chuva ruim, mas concentração de chuvas em determinados locais. Hoje, as mulheres dos vales mineiros já têm água perto de casa e ganharam muito tempo com isso, quando, antes, tinham de andar muitos quilômetros para ter acesso à água. Há projetos de energia limpa, como a energia solar, e várias outras possibilidades”, conta.
Leninha diz que recentemente desarquivou projeto de convivência de políticas do semiárido mineiro, de autoria do deputado Rogério Corrêa, que prevê destinação orçamentária do Estado para as políticas públicas do Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Para o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG), duas questões sobre o semiárido mineiro são fundamentais e que devem estar no radar do governo de Minas: a finalização da BR-367, que liga Diamantina (MG) a Porto Seguro (BA) e maior crédito para agricultores e empresas da região por meio de financiamentos do Banco do Nordeste.
“Sob o aspecto da infraestrutura, temos buscado rubricas para alocar na finalização de cerca de 60 quilômetros na pavimentação dessa importante rodovia, entre Jacinto e Salto da Divisa. Além disso, acredito que o governo mineiro deva viabilizar mais recursos para abastecimento das populações que sofrem com escassez de água, falta de saneamento básico e melhorar os créditos para agricultores e empresas. Expandir os parques de energia solar, a exemplo do parque de Pirapora, também é um assunto importante para Minas”, diz.
Visão empreendedora
Na visão do deputado federal Luiz Gonzalez (Novo-MG), foi muito oportuno o governador Zema estar presente à reunião que envolveu os governadores de nove estados do Nordeste brasileiro.
“Acredito que Minas possa contribuir nesse debate, até porque Romeu Zema não tem uma veia política ainda, nem questões partidárias, mas uma experiência empreendedora, que, nesse contexto, pode enriquecer o debate e, a partir daí, apresentar sugestões para o sertão nordestino e o Norte de Minas”, disse.
