A Justiça de Minas Gerais bloqueou R$ 3 milhões da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) para garantir a reforma de uma creche em Congonhas, na região Central do Estado, nessa quarta-feira (10). O valor bloqueado também será usado para pagar 36 meses de aluguel de um imóvel para que ocorra as aulas no segundo semestre.
Desde fevereiro, as aulas da Creche Cemei Dom Luciano Mendes de Almeida estão suspensas por conta da instabilidade da barragem da Mina Casa de Pedra.
A juíza Flávia Generoso de Mattos determinou que a Prefeitura de Congonhas contrate, de forma imediata, e sem licitação, uma empreiteira para que as obras de reforma do espaço alugado ocorra.
Os custeios da obra serão pagos pela mineradora e deverá ser entregue em um prazo máximo de 90 dias. Com isso, espera-se a retomada das aulas ainda no segundo semestre. A creche atende cerca de 130 alunos.
‘Angústia e medo’
A CSN garantiu a estabilidade da barragem durante a audiência nessa quarta-feira (10) e desejava que as atividades da creche ocorressem no mesmo espaço. Apesar disso, a magistrada optou por não aceitar.
“Quase três mil moradores vivem em um cenário de extrema angústia e medo. Muitos moradores não dormem tranquilamente, e como averbado por médicos da Prefeitura, aumentou-se, de forma exponencial, os relatos de enfermidade e outras situações análogas”, afirmou a juíza.
Procurada pelo BHAZ, a CSN informou, via assessoria de imprensa, que desejava assumir o funcionamento da Creche Dom Luciano, por meio dos serviços da Fundação CSN, que funciona como um “braço de responsabilidade social da empresa”.
“A CSN Mineração entende que não há necessidade de alteração de endereço do local. Isso porque as barragens do Complexo Casa de Pedra são seguras e não representam risco à população”, informam em trecho da nota que pode ser lida na íntegra abaixo.
A companhia tem um prazo de 15 dias para contestar a decisão.
Nota da CSN na íntegra:
“A CSN Mineração informa que levou à Justiça, em audiência realizada nesta quarta-feira (10/7) em Congonhas, a possibilidade de assumir gratuitamente o funcionamento da Creche Dom Luciano por meio da utilização dos serviços da Fundação CSN, braço de responsabilidade social da empresa. A Companhia entende que essa alternativa representa a melhor solução para que as crianças retornem às aulas e à rotina rapidamente. Além disso, a CSN Mineração entende que não há necessidade de alteração de endereço do local. Isso porque as barragens do Complexo Casa de Pedra são seguras e não representam risco à população.
O método de construção da Barragem Casa de Pedra é a jusante, ou seja, mais seguro, já que sua base é construída sobre terreno natural sólido. Além disso, a Companhia possui laudos que atestam a segurança de suas estruturas. Os mais recentes, emitidos por uma empresa independente em 11 de março de 2019, declaram a estabilidade e o controle de riscos das barragens administradas pela CSN.
Somente neste ano, foram feitas seis fiscalizações de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM). Em todas, foi atestado que a empresa está seguindo os procedimentos necessários para que suas barragens continuem estáveis e nenhuma anormalidade foi encontrada nas estruturas que represente risco à população do entorno. Portanto é fundamental que as autoridades atuem com a máxima cautela, para não causar pânico desnecessário.
A Companhia realiza inspeções e monitoramentos diários por meio de 136 instrumentos, com plantões nos fins de semana e feriados, encaminha relatórios quinzenais para a ANM e realizou nos últimos cinco anos investimentos expressivos em obras preventivas para manter a segurança das estruturas.
Deve ser enfatizado também que a empresa tem trabalhado constantemente para eliminar o uso de barragens. Prova disso é a implantação, há alguns anos, do maior sistema de filtragem de rejeito de minério de ferro do mundo. O processo é finalizado a seco, com recirculação de 90% da água envolvida. Tal informação vem sendo amplamente divulgada nos últimos meses.
Por fim, a CSN Mineração reitera que prioriza o bem-estar das comunidades onde atua e está sempre aberta ao diálogo com todos os seus públicos.”
Com informações do TJMG
