O número de incêndios florestais em unidades de conservação (UCs) sob responsabilidade do Governo de Minas Gerais quase dobrou em 2019, se comparados os dados com a média histórica registrada de 2012 a 2018, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A média anual foi de 330 hectares (ha), no últimos seis anos, enquanto de janeiro a maio de 2019, o fogo consumiu 656ha.
Em Minas, de acordo com o IEF, são entre 500 e 800 tentativas de postura de fogo em áreas protegidas. O período crítico de queimadas já teve início, de acordo com o Decreto Estadual 45.9600/2012 – a marca é 15 de junho -, porém, o elevado risco para incêndios de maior potencial ocorre a partir da última semana de julho e estende-se até outubro.
Para a temporada 2019 dos incêndios, que este ano está com indicativo de ser mais crítica que 2018, estão sendo contratados pelo IEF 278 brigadistas pelo período de 100 dias.
“As perspectivas climáticas de agora não indicam bom índice de chuvas, mas tudo pode mudar. Apesar de 99% dos casos serem determinados por ação humana, o que sinaliza de uma temporada vai ser mais crítica que a outra são as condições climáticas, topográficas e combustíveis (situação da vegetação)”, explica Rodrigo Belo, gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do IEF (Instituto Estadual de Florestas).
Minas tem 94 unidades de conservação (UCs) sob responsabilidade do governo estadual, sendo parte delas de proteção integral – parques estaduais, estações ecológicas, reservas biológicas, monumento natural e refúgio da vida silvestre -; e outra parte de uso sustentável – área de proteção ambiental (APA), florestas estaduais, reservas de desenvolvimento sustentável e particulares do patrimônio natural (RPPNs).
Neste ano, os maiores incêndios foram registrados em janeiro, no Parque Estadual do Itacolomi (Ouro Preto e Mariana), Parque Estadual Serra Negra (Itamarandiba) e Parque Estadual Serra do Intendente (Conceição do Mato Dentro).
Historicamente, segundo o IEF, a região Norte (áreas dos Regionais IEF Alto Médio São Francisco, Norte e Nordeste) apresenta os maiores registros de área atingida por incêndios florestais, considerando o universo das ocorrências registradas em UCs estaduais.
800 tentativas por ano
Somente neste mês de julho, segundo o IEF, foram 10 registros de ocorrências de incêndios florestais nas UCs estaduais, sendo seis delas na área interna e quatro no entorno. De acordo com o gerente do IEF, relatórios das unidades de conservação indicam que 99,3% dos casos de incêndios florestais têm como causa o homem.
“Temos entre 500 e 800 tentativas de postura de fogo nas UCs, anualmente. As queimadas, geralmente, são motivadas por conflitos na região, descontentamentos de alguma medida do governo ou alguma outro desacordo. Em 2014, por exemplo, tivemos uma grande fiscalização ambiental em Teófilo Otoni, quando recebemos muitas ameaças de queimas. No Parque Estadual da Serra do Rola Moça, na Grande BH, por exemplo, há várias ações comprovadas de fogo deliberado – já flagramos motoqueiros colocando fogo em vários pontos”, explica.
Condição climática e vegetação
A justificativa para as áreas queimadas nas unidades de conservação terem dobrado neste ano em comparação aos anos anteriores, é que o Estado não calcula mais ano a ano, para avaliar as ações de prevenção e combate a incêndios florestais.
“Em 2015, tivemos uma situação muito ruim; em 2016 e 2018, muito boa, daí parecia que tínhamos feito um ótimo trabalho em um ano e no outro, não. Por isso paramos de comparar ano a ano e decidimos fazer a média”, argumenta Rodrigo Belo.
Para monitorar as predisposições de queima no entorno e nas unidades de conservação especificamente, o IEF mantém um mapa dos focos de calor no Estado, com os quais cruza dados da média pluviométrica.
Questionado sobre as ações preventivas com as comunidades do entorno das unidades, bem como nas escolas, o gerente do IEF foi taxativo. “Fazemos ações, sim: em rádios, nas escolas, nas regiões. Mas o Brasil, em geral, tem uma educação para a cidadania muito precária. E, em se tratando de meio ambiente, o caso é mais grave. Há uma falta de consciência geral”.
Aviões, parcerias e R$ 18 milhões
Minas Gerais conta com teto de R$ 18 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, para combate aos incêndios florestais em unidades de conservação. Os recursos são investidos em contratos temporários de brigadistas, compra de equipamentos, gastos com as operações em si e apoio aos parceiros da força-tarefa (Previncêndio).
Essa força-tarefa, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), é formada por IEF, Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
“A LOA não define com vai se a atuação da força-tarefa, mas respeita as atuações de cada componente. Iniciamos na quarta-feira (10) as reuniões ordinárias, mensais, para alinharmos as ações entre todos os atores. Se há uma situação crítica em alguma unidade, mobilizamos quem está mais próximo e coordenamos juntos a ação. Essa definição é compartilhada”, acrescenta o diretor do IEF.
Além da contratação de brigadistas, o IEF mantém unidades operacionais em Curvelo (região Central), Belo Horizonte, Januária (Norte) e Diamantina (Vale do Jequitinhonha).
Com dois helicópteros e dois aviões, o IEF tem parceria com a Polícia Militar de Minas (PMMG), que faz a gestão do sistema de apoio aéreo para os incêndios. “A PM coloca à disposição suas bases aéreas de BH, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros e Poços de Caldas, e também suas aeronaves”, acrescenta Belo.
Se houver uma queimada de grandes proporções, aeronaves dos bombeiros e da Polícia Civil podem ser empenhados para ajudar. Como explica o gerente do IEF, o Estado mantém um contrato aéreo com uma empresa privada, sob demanda: se precisar, usa e paga; se não usar, não paga.
“O contrato permite o uso de até 10 aviões de combate direto a incêndios florestais. Eles podem jogar água direto no local atingido e permitir que brigadistas em terra cheguem em segurança ao local ou para transportar as pessoas até os pontos mais difíceis”, diz.
Procurado pelo BHAZ, o Ibama Regional Minas Gerais – que tem atualmente como atribuição cuidar, no quesito fogo, apenas de reservas indígenas e áreas quilombolas – informou que conta com apenas uma brigada de incêndio no estado, localizada em São João das Missões, no Norte do Estado.
Órgãos federais não se posicionam
Fomos atrás, então, do Ibama em Brasília e também do ICMBio, na capital federal e na unidade mineira, localizada em Lagoa Santa. Desde segunda-feira, o BHAZ fez inúmeras ligações telefônicas e enviou mensagens via e-mail para os órgãos. Questionamos sobre a estrutura contra incêndios nas unidades de conservação federais, como os parques nacionais da Serra da Canastra e Serra do Cipó. Até a publicação desta reportagem, ninguém nos retornou.
Na capital e na Grande Belo Horizonte, o Corpo de Bombeiros atendeu, apenas na segunda-feira (8), 32 chamados de incêndios em vegetação e lotes vagos. Em todo o ano, em 2018, foram mais de 10,8 mil ocorrências em Minas Gerais atendidas pelos bombeiros. Segundo a corporação, de janeiro a maio de 2018, foram 2.630 ocorrências; neste ano, no mesmo período, 3.198.
Comparativo de incêndios florestais nas UCs estaduais de Minas (janeiro a maio de 2019), em relação à média histórica de 2012 a 2018 no mesmo período
| Média histórica (2012 a 2018) | 2019* | Diferença percentual (%) | |
| Área queimada interna (ha) | 330,43 | 656,93 | + 98,8% |
| Nº ocorrências interna | 38 | 42 | + 11,3% |
| Área queimada entorno (ha) | 247,47 | 402,31 | + 62,5% |
| Nº ocorrências entorno | 16 | 17 | + 4,3% |
* OBS: dados de área queimada em 2019 são parciais.
