Chega ao fim o mês de agosto, tido como do ‘cachorro louco’ e do azar, no qual dois presidentes da República – aliás, os mais lembrados e queridos dos brasileiros, JK e Getúlio Vargas – tiveram morte trágica. No mesmo mês, ainda se registra o começo da Primeira Guerra Mundial e a explosão da bomba atômica, na segunda grande guerra, sobre Hiroshima e Nagasaki, matando mais de 200 mil. Sem falar que foi nesse mês, em 1934, que Adolf Hitler tornou-se chefe de estado na Alemanha.
Tudo somado, o mês está no fim, anunciando, portanto, que se aproxima rapidamente o final do ano, quando será avaliado o primeiro ano das novas gestões. Se fizeram ou não o dever de casa.
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Aqui, em Minas, os sinais permanecem trágicos, ou como disse o ex-ministro e ex-secretário de Planejamento do estado, Paulo Paiva, as “finanças mineiras estão em chamas”, num paralelo negativo à tragédia da floresta amazônica e seus efeitos.
Tribunal de Contas emite alertas
Na quinta (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu dois alertas ao governo de Minas sobre excesso de gastos nas contas públicas do primeiro quadrimestre deste ano. Um deles refere-se ao funcionalismo, o mesmo que não tem reajuste há mais de quatro anos e recebe parcelado em duas vezes dentro do mês. A maior responsabilidade dessas contas recai sobre os últimos sete meses do governo anterior, do petista Fernando Pimentel.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que até 49% do Orçamento anual sejam utilizados com pagamento da folha, mas o estado gastou 64,91%. O outro alerta do TCE refere-se à dívida consolidada líquida de Minas Gerais.
Foi dado prazo de 30 dias para que o governo apresente o que fará para reenquadrar a situação, que, claro, depende muito mais da reação da economia do que de medidas pontuais.
TJMG contesta alerta do TCE
Além do governo mineiro, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) também foi notificado pelo Tribunal de Contas, segundo o órgão, por ter entrado na faixa de alerta prudencial com os gastos de pessoal. Em um período de 12 meses, o Tribunal teria gasto 5,75% da receita do estado para pagar o salário de pessoal, ou R$ 3,05 bilhões.
Por sua vez, o TJMG argumentou que os “dados apresentados no Relatório Fiscal do 1º quadrimestre de 2019 seguiram os mesmos parâmetros dos quadrimestres anteriores”. Incluiu, segundo a nota, no cálculo dos limites, as verbas destinadas exclusivamente à cobertura do déficit previdenciário, “que não foram objeto de alerta pelo órgão fiscalizador nos anos anteriores, como ocorreu agora”.
O TJMG contestou ainda o TCE, garantindo que não ultrapassou os limites prudencial e de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a assessoria, o Tribunal irá encaminhar os esclarecimentos necessários ao TCE. Após, aguarda revisão da medida.
500 municípios são notificados pelo TCE
Da mesma forma, os municípios mineiros ultrapassaram os limites prudenciais de gastos com o salário dos servidores. Por isso, 500 prefeituras foram também notificadas pelo Tribunal de Contas.
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O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, atribuiu a situação aos atrasos nos repasses de verbas do estado para os municípios durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), de cerca de R$ 6 bilhões, e de R$ 1 bilhão no atual governo.
Zema paga jetons para toda a cúpula
Por outro lado, o governo Romeu Zema (Novo) está pagando jetons para secretários, subsecretários, adjuntos, chefe de gabinete e assessores para aumentar os salários deles, com valores que vão de R$ 1.365 a R$ 13,7 mil.
Os jetons são aquelas gratificações pagas a integrantes dos conselhos de administração e fiscal das estatais. O assunto foi a grande polêmica do ano junto à Assembleia Legislativa.
Os deputados extinguiram a prática por 53 votos, mas o governador vetou. Zema prometia, na campanha, acabar com a prática que considerava “condenável”, mas acabou revisando o conceito sobre o tema e adotando o mesmo procedimento dos governos antecessores.
Assim, um secretário que tem o salário de R$ 10 mil pode chegar a mais de R$ 25 mil com as gratificações, como é o caso do secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, que integrará dois conselhos da Cemig e do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), portanto, receberá dois jetons no valor total de R$ 17 mil.
Privatizações ficam adiadas
Ainda nessa semana, o governador Romeu Zema (Novo) sinalizou que pretende adiar a privatização de estatais, como a Cemig e a Copasa, para o ano que vem ou 2021. Não ficou claro se está desistindo das privatizações ou apenas está mudando a estratégia sobre a questão.
Alguns fatos novos dos últimos dias ajudam na reavaliação. Primeiro, a Cemig anunciou lucro de quase R$ 3 bilhões no primeiro semestre deste ano. Ora, como você vende por R$ 4 bilhões uma empresa que dá lucro de R$ 3 bilhões só em meio ano. Não faz sentido.
Outra novidade foi a mudança de secretário da coordenação política. A chegada do deputado federal Bilac Pinto (DEM), que, no passado, foi diretor da Cemig e conhece bem o potencial da empresa, pode ter influenciado. Além disso, ele e Romeu Zema sabem que a Assembleia Legislativa não concorda com a venda das estatais. Adiar para o ano que vem, que é eleitoral, será, com certeza, ainda mais difícil.
