O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que torna obrigatório o registro de indícios de violência contra a mulher, no prontuário de atendimento médico.
O político justificou o veto, publicado nessa quinta-feira (10), como de interesse público. “A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde”, afirma em texto.
Bolsonaro diz acreditar que “isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor”, declara.
O projeto tramitava desde 2015 na Câmara, foi apresentado pela presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (Pode-SP) e incluía a obrigação de comunicação em até 24h de casos de “indícios” ou “confirmação” do ato.
O veto provocou manifestações nas redes sociais e internautas questionaram o fato do país ser um dos recordistas em violência contra a mulher.
O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), da Comissão de Saúde Pública da Câmara, também condenou. “Só em SP a taxa de feminicídio cresceu 76%. O que Bolsonaro faz? Desobriga a comunicação de violência. O Presidente alegou contrariedade do interesse público. Que público é esse que é a favor ocultamento de crimes???”, questionou.
Agora o veto volta para o Congresso Nacional, onde os parlamentares devem decidir se aceitam ou rejeitam o corte proposto pelo presidente da República.
O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. No território nacional, Minas Gerais é o estado onde foram registrados mais assassinatos de mulheres, pelo segundo ano consecutivo.
