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A pandemia e o Poder Executivo

O Estado Brasileiro é composto por três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Em resumo, o Legislativo é o responsável por elaborar e adaptar as leis, além de fiscalizar as ações do Executivo, o qual, por sua vez, deve administrar o Estado por meio da execução das leis e proposição de planos de ação. Já ao Judiciário cabe a interpretação das leis e sua aplicação no julgamento de casos concretos. Essas funções devem ser exercidas de forma independente e harmônica, sendo cada um dos poderes tão importante quanto os demais, inclusive em tempos de pandemia como a que estamos vivenciando.

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Nesse momento de crise, um grande destaque – merecido – deve ser feito ao Executivo, já que, conforme mencionado acima, é o poder responsável por elaborar os planos de ação do que precisa ser executado para proteger a vida dos cidadãos mineiros. E nesse aspecto, enquanto Deputada Estadual, o acompanhamento e a fiscalização que meu gabinete vem realizando sobre as ações e tomadas de decisão do Governador Romeu Zema trazem análises muito positivas. 

Uma corroboração à nossa constatação é, por exemplo, o cenário divulgado pelo Ministério da Saúde na semana passada, o qual indica que Minas Gerais ocupa a quinta posição de menor taxa de óbitos por 100.000 habitantes, o que revela um dos melhores desempenhos no combate ao novo coronavirus no país. Atualmente, no estado, a ocupação dos leitos de UTI do SUS destinados para a pandemia é de 3%, sendo que a Secretaria de Estado de Saúde estipulou 15% como o nível de alerta.  

Também, na mesma semana, o hospital de campanha montado no Expominas em Belo Horizonte teve seu lançamento de entrega da segunda etapa com 288 leitos de um total previsto de 800. Essa construção é uma medida preventiva para auxiliar o sistema de saúde durante a pandemia e, como o próprio Governador disse, esperamos que ele não precise ser utilizado, o que significará menos mineiros acometidos pela Covid-19.

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O projeto conta com a coordenação de implementação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e com doações financeiras da ordem de 85% dos recursos investidos vindos de parceiros como o Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social) e a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais). Após a pandemia, os equipamentos serão doados para a rede pública de saúde. É interessante destacar o nível de articulações e planejamentos desse plano de ação, o qual apresenta perspectivas de curto, médio e longo prazo. 

Diversas são as ações que demonstram o cumprimento pelo Governo de Minas do que compete e é esperado do poder Executivo. Alguns exemplos são a instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo; a decisão pela utilização de 500 milhões de antecipação de indenização da Vale ao Estado pelos danos causados após o rompimento da Barragem de Brumadinho, os quais estão sendo investidos no suporte ao sistema de saúde do Estado; a requisição de cerca de mil respiradores em todo o Estado que estavam estragados ou inutilizados para serem consertados e empregados na luta contra o vírus; o aumento da capacidade de realização de exames, por meio da chegada de testes rápidos e apoio de mais laboratórios à Funed; articulação para a liberação de linha de crédito especial do BDMG para empresas; e a definição pela produção de máscaras pelos detentos das unidades prisionais no Estado, com previsão de confecção de 22 mil máscaras por dia para uso da população, hospitais, asilos e pelas forças de segurança do Estado.

É um boom de decisões diárias e elaborações e adaptações de planos de ação, já que a pandemia é dinâmica e mutável, sendo preciso agir de acordo com as realidades que são apresentadas a cada dia. Diversas variáveis precisam ser monitoradas e acompanhadas para que subsidiem as decisões. Sou muito confiante no trabalho responsável e competente que o Poder Executivo vem entregando aos mineiros. 

Minha contribuição na ALMG segue a mesma premissa: compromisso com os cidadãos mineiros. Por isso, também na semana passada, votei favoravelmente ao aprovado Projeto de Lei 1661/20 que determina o uso de máscaras em estabelecimentos públicos e privados no Estado, justamente por entender que essa é mais uma maneira de conferir maior proteção às pessoas. O próprio Ministério da Saúde vem orientando que os cidadãos utilizem máscaras caseiras, já que elas funcionam como barreiras na propagação do vírus. É claro que o uso é mais uma estratégia, mas não podemos nos esquecer dos outros cuidados de higiene – principalmente aqueles relacionados à lavagem das mãos – e medidas de isolamento social.

E seguimos assim, trabalhando para cumprir com as funções que são de nossa responsabilidade para que nosso Estado passe por essa pandemia com mais vidas preservadas e os menores impactos possíveis.

Laura Serrano

Laura Serrano

Laura Serrano é deputada estadual eleita com 33.813 votos pelo partido Novo. Economista, Mestre pela Concordia University (Canadá), pós-graduada em controladoria e Finanças e graduada pela UFMG com parte dos estudos na Université de Liège (Bélgica). É membro da Golden Key International Honour Society (sociedade internacional de pós-graduados de alto desempenho).

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