O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) informou nessa terça-feira (2) que entrou com uma Ação Civil Pública de urgência para impedir que os shoppings e os centros comerciais de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, sejam reabertos.
O prefeito do município, Alex de Freitas (sem partido), havia informado um dia antes, na segunda-feira (1°), que os citados estabelecimentos – incluindo shoppings populares e galerias – poderiam retomar as atividade a partir do dia 8 de junho.
No entanto, o MPMG não considera que a reabertura desses setores da economia sejam viáveis. O motivo é a pandemia do novo coronavírus.
Justificativa
A promotora Giovanna Carone Ferreira considerou que a cidade não demonstrou estudos que evidenciem segurança para a reabertura dos citados estabelecimentos. O temor é que a aglomeração nesses espaços contribua para o aumento no número de casos da Covid-19 na cidade.
“Ademais, conforme constou da Recomendação Ministerial 06/2020, o Município de Contagem não apresentou estudos técnicos de epidemiologia que embasassem a reabertura de shopping centers, galerias populares, ou seja, não apresentou estimativa de impactos para a saúde pública da reabertura de todos os serviços previstos para a próxima semana em Contagem”, explicou a promotora.
Em caso de descumprimento, o município de Contagem poderá ser multado em R$ 100 mil por dia. Giovanna Ferreira enfatizou no documento que, por causa do baixo números de estabelecimentos do tipo em Contagem, a fiscalização não seria tão difícil.
Decreto municipal
O decreto de Alex de Freitas permitia o funcionamento dos shoppings e demais estabelecimentos das 12h às 20h. Funcionários dos comércios deveriam medir a temperatura dos clientes e funcionários. Caso o indivíduo estivesse com uma temperatura acima de 37,2°, ele seria orientado a buscar atendimento médico.
Os estabelecimentos poderiam receber 50% da sua capacidade máxima e todos deveriam estar de máscaras. Além disso, somente metade de vagas de estacionamento poderiam ser usadas.
O que diz a prefeitura?
A reportagem do BHAZ entrou em contato com a prefeitura de Contagem e aguarda um posicionamento. A matéria será atualizada quando a administração municipal se manifestar.
Situação da Covid-19 em Contagem
Conforme o boletim da SES-MG (Secretaria de Estado de Minas Gerais), divulgado nesta quarta-feira (3), Contagem tem 284 casos da doença e 13 óbitos. No total, Minas tem 12.010 infectados e 306 mortes.
