O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não atendeu ao pedido de liminar requisitado pelo Ministério Público para que as obras de implantação de uma ciclovia na avenida Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte, fossem suspensas.
Ao BHAZ, a Prefeitura de BH informou, contudo, que optou por paralisar as obras da ciclovia “até o julgamento do mérito da ação”, mesmo com a decisão favorável. A administração municipal não deu previsão de quando os trabalhos serão retomados.
Na decisão judicial, publicada nesta quarta-feira (17), o juiz Thiago Grazziane Grandra, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, argumentou que “o município agiu em obediência às normas legais, portanto, não cabe ao Judiciário se arvorar a gestor público na escolha de politicas públicas, especialmente, quando não violam as leis e a Constituição”.
O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município pedindo a paralisação imediata das obras. O órgão alegou que as obras para implementação da ciclovia estariam sendo realizadas sem licenciamento urbanístico prévio e sem técnicas que preservem a segurança no trânsito.
Segundo o juiz, “não se passa desapercebido que as obras destinadas à implantação da ciclovia geram transtornos no trânsito da cidade de Belo Horizonte, isso porque, se faz necessário o estreitamento das vias para a realização das obras”. Porém, “trata-se de medida necessária à implementação de projeto aprovado por lei”.
Na ação, além da paralisação das obras, o órgão havia solicitado que a prefeitura e a Sudecap fossem proibidas de cortar árvores na Avenida Afonso Pena para a implantação da ciclovia até que fosse realizado o necessário licenciamento urbanístico, sob pena de multa.
O juiz, contudo, disse que “o município de Belo Horizonte cuidou de apresentar Nota Técnica expedida pelo Diretor de Obras da Sudecap, a qual demonstra em quais regiões serão plantadas as 48 árvores; ainda, também vejo que nesta Nota Técnica, restou esclarecido que os trechos de ciclovia se adequarão às árvores e ao paisagismo já existentes”.
Ao BHAZ, o Ministério Público disse que foi intimado da decisão e que irá recorrer.
