A Prefeitura de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, estabeleceu novas regras para a flexibilização do comércio na cidade e permitiu a reabertura de alguns estabelecimentos. A reabertura havia começado no início do mês passado, mas foi barrada pela Justiça de Minas Gerais. Agora, o prefeito Vitor Penido (DEM) assinou outro decreto com os novos moldes.
O documento passou a valer nesta quarta-feira (3) e, entre outras medidas, amplia o horário de funcionamento dos restaurantes – que agora podem funcionar até as 22h – e permite a abertura de salões de beleza, barbearias e pet shops, desde que atendam às regras de diminuição do contágio. Também está permitida a prática de exercícios ao ar livre, desde que de forma individual e mantendo distância mínima de 5 metros das outras pessoas.
A partir de agora, também fica a cargo do estabelecimento fiscalizar o cumprimento das regras em seu espaço. Para reabrir as portas, os comerciantes precisam assinar um termo de responsabilidade que foi disponibilizado no site da prefeitura. Caso não sigam as normas, estarão submetidos a fechamento imediato, multa e cassação do alvará.
Após preencher e assinar o termo, os comerciantes precisam enviar uma foto para o e-mail [email protected].
Regras
Além da extensão do horário de restaurantes, lanchonetes e padarias – que agora podem funcionar das 11h às 22h – e da abertura de salões de beleza, barbearias e pet shops, o novo decreto delimita várias regras que precisam ser seguidas para o retorno das atividades na cidade.
Os restaurantes não poderão trabalhar com serviços de self-service ou rodízio e também não podem servir bebidas alcoólicas. No caso das padarias, os alimentos deverão ser servidos apenas por funcionários do local.
Salões de beleza e barbearias só podem atender mediante horário marcado e estabelecimentos do nicho da hotelaria vão precisar diminuir a capacidade pela metade.
Empresas de transporte público poderão levar apenas passageiros sentados e que estejam utilizando máscara. De acordo com a prefeitura, motoristas foram orientados a não seguir viagem caso algum dos passageiros não esteja de máscara. O uso do item também é obrigatório em todos os espaços públicos da cidade.
Academias, bares, salões de festa, feiras e atividades escolares permanecem sem autorização de funcionamento.
Entrave
No início do mês, a prefeitura anunciou a flexibilização do comércio em três etapas. No entanto, ainda na primeira fase, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) obteve uma liminar na Justiça que proibia a reabertura. No entendimento do Ministério, era necessário que as medidas estipuladas à época seguissem as orientações do governo estadual.
Após o entrave, a prefeitura aderiu ao Minas Consciente, projeto de reabertura orientado pelo Governo de Minas, para conseguir retomar a flexibilização.
Ainda nesta quarta, a prefeitura confirmou a primeira morte por coronavírus na cidade. De acordo com dados da SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais), Nova Lima acumulou, até esta manhã, 178 casos confirmados da doença.
