O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu colocar um freio de arrumação para cima da turma da Operação Lava Jato. Já não faz muito tempo que o ministro Gilmar Mendes (STF) disse (em março de 2015, e repetiu em 7/2/2017 e 9/11/19) que estava próximo o “encontro com a turma de Curitiba”. “Temos encontro marcado com essas alongadas prisões que se determinam em Curitiba”, profetizou o controvertido ministro do Supremo.
Mendes referia-se às operações da Lava Jato para investigar, pela primeira vez no país, os crimes de poderosos, os chamados ‘colarinhos brancos’. De acordo com o magistrado, as tais prisões alongadas, um dos expedientes usados em larga escala pela Lava Jato, “discordam e conflitam com a jurisprudência dessa Corte nesses anos”.
Os eventuais excessos e violações das operações foram denunciados pelo site Intercept Brasil, que revelou mensagens trocadas entre procuradores e juízes para influenciar processos. De acordo com as mensagens, os procuradores e o então juiz-federal Sérgio Moro forçavam prisões preventivas para pressionar os envolvidos a fazerem delações premiadas. O principal alvo deles foi o ex-presidente Lula (PT), condenado a 12 anos, dos quais cumpriu um ano e foi solto com base no princípio do transitado em julgado até a última instância.
Ignorar foro privilegiado seria um dos motivos
Parece que chegou a hora anunciada do tal encontro com a decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, apresentada na quinta (9). Ele decidiu que as forças-tarefas devem entregar à Procuradoria Geral da República “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados, utilizadas e obtidas em suas investigações”.
A ordem de Toffoli vale para as informações atualmente mantidas pela Lava Jato, como também para aquelas obtidas no passado e para as que serão, eventualmente, coletadas no futuro. Elas atuam no Rio, São Paulo e Curitiba.
Toffoli atendeu ao pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que, alegou “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações”. Além disso, apontou suspeitas de que a Lava Jato nos estados estaria burlando a lei para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre DEM-AP). Ambos têm foro especial e deveriam ter eventuais investigações autorizadas pela Suprema Corte.
STF alega princípio da unidade do MP
Na decisão liminar, Toffoli apontou que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público, que tem um chefe administrativo (Augusto Aras, procurador-geral). E que, possivelmente, teria ferido a competência do Supremo para supervisionar investigações relativas a autoridades com foro.
Há quem considere a decisão sem precedentes e que poderia afetar a autonomia dos membros do Ministério Público. Em nota, a força-tarefa de Curitiba informou que vai cumprir a decisão e reafirmou que “inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado “.
Disse ainda “lamentar” o entendimento de Toffoli, que “inaugura orientação jurisprudencial nova e inédita, permitindo o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos…”. A força-tarefa de São Paulo também informou que cumprirá a determinação do presidente do STF. A do Rio de Janeiro não divulgou manifestação.
Lavajatista considera “incabível”
Ainda assim, as forças-tarefas anunciaram que irão recorrer da decisão do presidente do STF. Os procuradores afirmaram que cumprirão a ordem, mas a classificaram como “incabível” e argumentaram que o ministro partiu de um “pressuposto falso”.
Após decisão do STF, a PGR vai enviar nos próximos dias representantes ao Rio de Janeiro, a Curitiba e a São Paulo para coletar dados de investigações de suas forças-tarefas.
O caso opõe a PGR às forças-tarefas e pode levar a uma discussão no STF sobre os limites dos poderes de suas operações. Essa disputa tornou-se pública após visita a Curitiba no fim de junho da subprocuradora Lindora Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR e uma das principais auxiliares de Aras.
Os procuradores a acusaram de buscar manobras para ter acesso a dados sigilosos. Uma reclamação foi encaminhada à corregedoria do MPF. Depois disso, a PGR ajuizou reclamação no Supremo.
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