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Cliente atropelada por empilhadeira em mercado será indenizada

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Do TJMG

Uma consumidora de Montes Claros, no Norte de Minas, será indenizada pelo Cema Central Mineira (Vilefort) em R$ 15 mil por ter sido atropelada por uma empilhadeira quando fazia compras nos corredores do estabelecimento.

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Ela disse que foi surpreendida quando um funcionário a atropelou ao passar por cima de seu pé direito. O fato lhe causou fratura de um osso que atravessa o pé, no caso da mulher, do segundo ao quarto dedo.

A fratura resultou em necrose e, posteriormente, amputação de um dos dedos do pé da consumidora. 

A autora do processo acrescentou que a empilhadeira trafegava livremente nos corredores do estabelecimento, sem qualquer sinal sonoro. “Nem havia isolamento no local”, disse.

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Representantes da empresa alegaram que seus funcionários sempre obedeceram às normas de segurança para movimento de empilhadeiras. 

Afirmaram que o condutor do equipamento não agiu com imprudência e que foi surpreendido pela consumidora que estava no “ponto cego” da empilhadeira.

Cravou que a culpa era da consumidora que, tendo o visto o equipamento em movimento, não se desviou “oportunamente”.

Decisão

Em primeira instância, o juiz Fausto Geraldo Ferreira Filho, da 2ª Vara Cível local, avaliou que, pela documentação presente no processo, o funcionário não observou, como deveria, as técnicas de segurança ao deslocar uma empilhadeira. “Não há como atribuir à consumidora a culpa de ser atropelada”, registrou.

O juiz  ainda condenou a empresa ao pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo desde o momento do acidente até oito meses posteriores.

A Vilefort recorreu junto ao TJMG. O recurso foi distribuído para o desembargador Tiago Pinto, da 15ª Câmara Cível ser o relator do recurso.

A empresa manteve o argumento de que a consumidora foi a responsável por seu atropelamento. O magistrado, em seu voto, argumentou que, no caso em julgamento, havia uma relação de consumo entre o supermercado e seu cliente. Enquanto prestador de serviços, o atacadista é responsável pela segurança no ambiente de trabalho.

Assim houve nexo causal entre o mal serviço prestado e o dano sofrido, foi considerada cabível a indenização e o pagamento mensal de uma pensão pelo tempo em que a pessoa lesada não poderia trabalhar, conforme destacou o desembargador Tiago Pinto.

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