Após a decisão do CMBH (Colégio Militar de Belo Horizonte) de ignorar determinação judicial e manter a retomada das aulas presenciais a partir de hoje (21), a Justiça Federal decidiu aumentar a multa por dia de descumprimento da decisão – que era de R$ 5 mil – e garantir tutela de urgência ao assunto. Agora, cada dia de aula presencial vai custar à instituição de ensino R$ 50 mil. Além disso, o descumprimento também pode levar à adoção de medidas administrativas e criminais aplicáveis em caso de desobediência à Justiça. O BHAZ tentou contato com a direção do colégio, mas não obteve retorno.
A decisão, assinada pelo juiz Willian Ken Aoki, da 3ª Vara Federal Cível, nesta tarde, pontua que cabe à administração municipal definir quando serão retomadas as atividades presenciais em escolas de toda a cidade. O magistrado avaliou que, mesmo pertencendo a uma categoria específica, o CMBH “como estabelecimento de ensino tem suas instalações no município de Belo Horizonte” e que, por isso, “a decisão sobre a oportunidade e segurança do retorno das atividades presenciais das escolas” é competência das autoridades locais.
Professores civis X militares
Em dois comunicados emitidos na noite de ontem (20), a direção do Colégio Militar determinou o trabalho remoto para professores civis e informou que as aulas presenciais serão dadas por docentes militares. Na ocasião, o advogado Carlos Frederico Gusman Pereira, que representa o Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal), autor do pedido de suspensão do retorno, já havia adiantado que a Justiça seria acionada novamente.
Agora, a nova determinação judicial abordou o argumento utilizado pela instituição a respeito da distribuição de atividades entre professores civis e militares e avaliou que a medida, apesar de não ser passível de aplicação da antiga multa – já que não expõe trabalhadores do Sindsep -, não é suficiente para validar a retomada das atividades presenciais.
“Apenas quando seja determinado esse retorno, pelas autoridades sanitárias municipais, poderá o Colégio Militar de Belo Horizonte cogitar do retorno às aulas presenciais, desde que atenda a que dispuserem as autoridades sanitárias municipais quanto às medidas de prevenção que venham a ser estipuladas”, pontou o magistrado.
O que diz o Colégio Militar?
O BHAZ fez diversas tentativas de contato – através de ligações telefônicas para a assessoria de comunicação e envio de email – com o CMBH, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta. Tão logo haja um posicionamento, esta matéria será atualizada.
