A Câmara Municipal não é um enfeite da prefeitura

fachada da câmara municipal de belo horizonte
Empréstimo de quase R$ 1 bilhão foi barrado pela Câmara de BH (Moisés Teodoro/BHAZ)

No início desta semana, fui surpreendida ao receber o print de um suposto e-mail enviado aos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, a pedido do prefeito Alexandre Kalil, proibindo eu e outros 12 vereadores de serem atendidos. Nós, os “vetados”, tínhamos algo em comum: não votamos favoravelmente ao projeto que autorizava a prefeitura a adquirir um empréstimo de quase R$ 1 bilhão para obras de drenagem na região do Córrego do Isidoro, sem justificá-lo com a devida transparência para Câmara.

A polêmica do empréstimo já vinha sendo tema de debates intensos nas redes sociais e na imprensa. Nossos nomes chegaram a circular com pedidos explícitos para que fôssemos cobrados por “votar contra as obras da Vilarinho”. Um debate tão complexo foi resumido a uma acusação simplista, de que nós havíamos votado contra a cidade de Belo Horizonte. 

A realidade é que o projeto em questão era ruim. Desde que o recebemos, nossa bancada cobrou a prefeitura por mais informações. Afinal, tratava-se de um PL de apenas duas páginas pedindo a autorização para que BH assumisse uma dívida vultuosa em dólar. Tudo isso depois de termos ouvido o prefeito dizer na televisão, em alto e bom tom, que a prefeitura já tinha dinheiro em caixa e “projeto pronto” para realizar as obras. Ou a fala era mais uma bravata eleitoral, ou o empréstimo estava mal explicado. 

Nossa bancada agiu conforme os eleitores do NOVO esperam de nós, cobrando da prefeitura transparência e responsabilidade com o uso do dinheiro público. Postura ainda mais importante num momento em que a cidade enfrenta crises sanitária e econômica por causa da pandemia. Cumprimos com a função inviolável do Poder Legislativo, que é fiscalizar as ações do Poder Executivo. 

Ao contrário do que foi dito, a bancada do NOVO prioriza o grave problema das enchentes na cidade. Tanto que lideramos a criação de uma comissão especial sobre o tema, que hoje é presidida pela vereadora Fernanda Pereira Altoé, minha colega de partido. Ao ser pautado no Plenário em 1º turno, ainda na legislação anterior, o projeto do empréstimo recebeu o voto favorável do vereador Bernardo Ramos, do NOVO, na expectativa de que chegasse mais robusto e melhor explicado em 2º turno. 

Em diligência (um tipo pedido de informação), solicitada na Comissão de Legislação e Justiça, a prefeitura respondeu de maneira evasiva. Não havia projeto executivo, previsão concreta de datas de início e fim das obras, nem previsão de desapropriação de imóveis. E, mesmo diante dos esforços da nossa bancada, não tivemos as respostas necessárias até a votação em 2021.

Apesar do que se possa insinuar, votamos contra o projeto por razões inegavelmente técnicas, que foram expostas tanto no Plenário quanto em contatos com representantes da prefeitura. Inclusive, no dia anterior, justificamos o voto para o líder de governo que, em resposta, argumentou que estava tudo bem, pois a prefeitura já tinha os votos necessários para aprovar o projeto e seguiria com a votação conforme previsto em reunião extraordinária.

Diante do resultado do Plenário, em que por apenas um voto o projeto foi rejeitado, a bancada do NOVO foi usada como bode expiatório para justificar a inabilidade da prefeitura em justificar seus projetos para a Câmara. Talvez ela tenha se acomodado, depois do prefeito tanto se gabar de ter conseguido aprovar 100% dos seus projetos na última legislatura. 

Foto do e-mail em que o prefeito Alexandre Kalil “veta” 13 vereadores de serem atendidos pelo secretariado da Prefeitura de Belo Horizonte (Reprodução)

Fomos atacados por todos os lados. Minha rede social foi inundada por mensagens duras e agressivas, dizendo que “as mortes da Vilarinho” agora estavam nas minhas mãos. De maneira corajosa, eu e a bancada encaramos o escrutínio da opinião pública, mostrando os buracos no projeto e demonstrando que faltou diálogo e transparência por parte da Prefeitura.

A partir daí, começamos a ver um show de justificativas. Agora a versão é que os R$ 200 milhões adquiridos em consórcio da Caixa Econômica Federal já foram usados nas obras principais para combater as enchentes. Então quer dizer que as obras complementares vão custar mais caro do que os projetos mais importantes? A população já está farta de manobras mirabolantes feitas com dinheiro público para pagar obras mal explicadas.

A prefeitura justificou que o dinheiro não seria só para obras na Vilarinho, mas também para a urbanização da Ocupação Izidora. É importante ressaltar que, em hipótese alguma, a bancada do NOVO nega o quanto essas 8 mil famílias carecem de dignidade. Mas então porque a Prefeitura não fez o básico até agora, que é regularizar o terreno, para que o empréstimo não acabe investido numa propriedade privada que está em disputa judicial? 

Todas essas perguntas seguem sem respostas. Em vez de transparência, a Prefeitura nos devolveu uma decisão que queima pontes e rompe o diálogo. Ainda que o prefeito tente se justificar, o e-mail de “vereadores vetados” deixa claro que nós só seremos atendidos diretamente por Kalil e só quando ele julgar necessário. Mais do que ser recebida pessoalmente pelo prefeito, eu quero é que a secretária de Educação compareça à Comissão de Educação quando for chamada para falar do preparo das escolas para a reabertura segura. Eu quero é que a dezena de requerimentos de informação solicitados sejam finalmente respondidos, conforme a Lei Orgânica do Município exige. Eu quero que o secretário de Saúde não falte a uma convocação urgente, organizada para esclarecer o decreto de fechamento da cidade. 

A decisão de vetar vereadores de serem atendidos pela Prefeitura me espanta, mas ela deveria chocar também a toda a cidade de Belo Horizonte. A Prefeitura não pertence ao Kalil, a cadeira do prefeito não é um trono e a Câmara não é um enfeite. Todos nós, prefeito e vereadores, temos papeis a cumprir, determinados pela Constituição. E, em última instância, estamos a serviço do cidadão belo-horizontino, e não aos nossos interesses pessoais. 

Quando o Prefeito usa da sua autoridade para vetar 13 vereadores, ele está vetando os mais de 100 mil eleitores representados nesses mandatários. Mais do que isso, ele está prejudicando a cidade de Belo Horizonte, ao impedir que a gente cumpra com nossos deveres como vereadores. O autoritarismo não pode mais ser tolerado em Belo Horizonte, pois quem paga a conta dessa queda de braço é, sempre, o cidadão.

Marcela Trópia
Marcela Trópiacontato@marcelatropia.com.br

Marcela Trópia é especialista em políticas públicas formada pela Fundação João Pinheiro (MG) e pós-graduada em Liderança e Gestão Pública pelo Centro de Liderança Pública (SP). Foi responsável por coordenar a campanha vitoriosa do deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) e atuou como coordenadora política do gabinete do deputado estadual Guilherme da Cunha (NOVO-MG). Em 2020, foi eleita vereadora pelo partido NOVO em Belo Horizonte com 10.741 votos, sendo a 6ª mais votada da cidade.

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