Mais de um milhão de famílias mineiras que vivem em situação de extrema pobreza poderão ser beneficiadas com uma medida em discussão na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Para isso, a proposta, que estabelece uma ajuda de R$ 500 para domicílios com renda per capita de até R$ 89 por pessoa, precisa ser aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia.
A proposta diz respeito a uma emenda, intitulada Força Família, inserida pelo presidente da Casa Legislativa, o deputado Agostinho Patrus (PV), a partir de sugestões e reivindicações apresentadas por entidades representativas das diversas classes trabalhistas afetadas pela crise econômica. A proposta é que o benefício, no valor de R$ 500, seja concedido em parcela única, até o mês de agosto de 2021, aos cidadãos mineiros em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 por pessoa.
Com isso, a proposta pode beneficiar cerca de 1,080 milhão de famílias em toda Minas Gerais, conforme base de dados do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). A estimativa é que sejam investidos R$ 500 milhões no auxílio, o que representaria uma importante fonte de renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a sua concessão seria inserida no orçamento a ser gerado pelo Recomeça Minas.
Recomeça Minas
A “Força Família” é uma entre as mais de 30 emendas do Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que institui o Recomeça Minas, um programa apresentado pelo presidente da Assembleia que prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o estado e o direcionamento desses recursos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia.
O programa pretende apoiar as empresas mineiras, manter e criar empregos e gerar recursos para o Minas Gerais. A discussão do plano contou com a participação de representantes empresariais, de entidades produtivas, dos municípios, e de lideranças políticas, em 16 reuniões regionais promovidas pela Assembleia entre os dias 15 e 20 de abril. O programa possui potencial para viabilizar a regularização de R$ 14,9 bilhões em dívidas.
Nesta quarta-feira, a FFO vai analisar essa emenda e outras mais de 30 que foram propostas por deputados durante reunião nessa terça-feira (27). Depois disso, o texto deve seguir para a apreciação no Plenário.
