A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) emitiu, nessa sexta-feira (6), o alvará que autoriza a transformação do Edifício Maranhão, localizado no Centro da cidade, em prédio para moradias populares. A regulamentação faz parte da Lei do Retrofit, que visa a requalificação de imóveis subutilizados na região central de BH.
Aprovado conforme as diretrizes do Plano Diretor, o projeto prevê a transformação do edifício comercial, que fica na rua Tupinambás, num espaço com 124 apartamentos. Segundo a PBH, a proposta busca “fomentar o uso inteligente da infraestrutura urbana, resgatando a vitalidade do Centro”.
Inaugurado em 1948, o prédio é um exemplar da transição entre o art déco e o protomodernismo em BH, um projeto assinado pelo arquiteto Raphael Hardy Filho. De acordo com o prefeito Álvaro Damião (União), o retrofit será feito sem alterar as características originais da construção.
“O prédio é tombado e sua nova utilização tende nosso propósito de revitalização do Centro”, disse nas redes sociais. “Preservar não significa abandonar. O Centro de BH tem prédios históricos lindos. Vamos fazê-los ficar maravilhosos”, completou.
Negócios
Ainda conforme a Prefeitura de BH, a Lei do Retrofit facilita a readaptação de imóveis antigos. “Na área fiscal, a lei garante isenção de ITBI na aquisição de imóveis voltados à produção habitacional e concede desconto de 50% no IPTU por até três anos para edificações aprovadas sob essa legislação”, explica o município.
A lei também flexibiliza exigências do Código de Edificações. “Entre as mudanças estão a permissão para ventilação mecânica em banheiros, uso de fachadas aeradas, critérios mais acessíveis de acessibilidade e a dispensa obrigatória de vagas de garagem”, acrescenta o Executivo municipal.
Os incentivos, entretanto, estão condicionados a contrapartidas que promovam sustentabilidade, segurança e inclusão social. “Entre as exigências estão a adoção de tecnologias voltadas à eficiência energética, cumprimento de normas de acessibilidade e a obrigatoriedade de ao menos uma medida de gentileza urbana”, diz a Prefeitura de BH.
Secretário de Política Urbana, Leonardo Castro espera que o setor da construção civil adote o modelo como uma nova frente de investimentos. “Esse conjunto de incentivos, que reúne benefícios fiscais, flexibilização de normas e estímulo à habitação social, tem potencial para transformar o Centro de Belo Horizonte. É uma ferramenta poderosa de requalificação urbana”, levanta.
