O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de 43 procedimentos preparatórios que buscam reconhecimento e reparação pelas violações sofridas por sindicatos e federações de trabalhadores de Minas Gerais no período da ditadura militar. Levantamento aponta perseguição aos grupos a partir do Golpe de 1964.
A iniciativa foi provocada pela representação apresentada pela Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais (Covet/MG), entidade associada ao Observatório Sindical Clodesmidt Riani. Segundo o MPF, “a medida tem como fundamento, entre outros documentos, o Relatório Final da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais (Covemg), que identificou intervenções estatais, perseguições políticas, prisões e destituições de dirigentes de entidades representativas dos trabalhadores”.
Ainda de acordo com o MPF, um levantamento preliminar constatou que 39 sindicatos e duas federações sofreram intervenção e tiveram as diretorias destituídas após o golpe militar de 1964. O relatório aponta que a perseguição foi mais intensa nos primeiros anos após o golpe e atingiu sindicatos de categorias numerosas e com histórico de mobilização, como metalúrgicos, tecelões, bancários, trabalhadores da construção civil, eletricitários e mineiros.
Também, segundo o relatório, em diferentes casos, dirigentes escolhidos pelos trabalhadores foram substituídos por militares ou pessoas consideradas de confiança do regime ditatorial. Conforme o documentou outras violações graves, como perseguições individuais, prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e assassinatos se destacam entre as medidas de repressão de agentes da ditadura militar.
Sindicatos atingidos
Segundo o MPF, os 43 procedimentos vão apurar as intervenções sofridas por entidades de diferentes categorias e cidades mineiras. Estão incluídos sindicatos de tecelões, metalúrgicos, bancários, trabalhadores da construção civil, eletricitários, aeroviários, marceneiros, petroleiros, trabalhadores da indústria de confecção, fumageiros, mineiros, garis, transportadores fluviais, trabalhadores das indústrias de laticínios, alimentação e calçados, barbeiros e rodoviários, além das federações dos bancários e dos tecelões.
As entidades estão ou estiveram sediadas em Belo Horizonte, Além Paraíba, Cataguases, Curvelo, Juiz de Fora, Lavras, Leopoldina, Pará de Minas, São João Nepomuceno, Uberaba, Barão de Cocais, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, João Monlevade, Sabará, Montes Claros, Ponte Nova, Nova Lima, Pirapora, Três Corações e Varginha, dentre outros.
Os procedimentos buscam de medidas de reconhecimento e reparação via Justiça de Transição.
