A Justiça determinou a suspensão dos gastos públicos que seriam destinados ao pagamento de shows da 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes, em Minas Gerais. A decisão, publicada nessa terça-feira (1º), atende a um pedido do Ministério Público (MPMG).
A Ação Civil Pública ajuizada pelo MP questiona as contratações de Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal ao custo total de R$ 1.816.000,00. A análise técnica aponta indícios de desproporcionalidade entre os valores gastos e a realidade financeira do município.
Conforme a decisão que suspendeu os shows, embora o direito à cultura e ao lazer tseja um direito constitucional, a aplicação de recursos públicos deve observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade. A magistrada destaca que o comprometimento de altos valores para shows pode comprometer a prestação de serviços públicos essenciais.
A decisão judicial determina que o município deve se abster de fazer qualquer tipo de pagamento para essas apresentações artísticas. A juíza fizou multa de R$ 200 mil por ato praticado em desacordo com a determinação judicial. Na decisão, a juíza também prevê multa aos contratados, caso contribuam para a realização dos shows
Na argumentação, a magistrada destacou o expressivo crescimento de gastos públicos municipais com festividades nos últimos anos, com uso de recursso destinados a outras áreas.
