O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa de R$ 6,7 milhões à operadora Claro por cobrar de consumidores serviços e aplicativos sem autorização prévia. A decisão foi emitida em 31 de agosto de 2026, após investigação que analisou faturas de clientes de Campo Belo, na região Sul de Minas e de outras cidades do estado.
Segundo o MPMG, a empresa incluía nas contas mensais cobranças por serviços de valor adicionado e aplicativos como Galinha Pintadinha, PlayKids, Monicaverso, Lucas Toon, BTFIT, Norton VPN e Zen App, com valores entre R$ 20 e R$ 50 por mês.
As investigações apontaram que a prática ocorria em larga escala. Além de registros em Minas Gerais, foram identificados casos nos estados da Bahia, Maranhão, Tocantins e São Paulo. A Anatel contabilizou 125 reclamações de consumidores mineiros sobre o mesmo problema entre outubro de 2024 e setembro de 2025.
Consumidores relataram cobranças por aplicativos infantis mesmo sem terem crianças em casa e dificuldades para cancelar os serviços. O Procon também identificou que a Claro utilizava uma justificativa padronizada, atribuindo as cobranças a uma suposta “inconsistência sistêmica”, o que, para o órgão, reforça que não se tratava de falhas isoladas.
Decisão
Na decisão, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Avanzi de Almeida afirmou que a estratégia da operadora se baseava em pequenas cobranças, suficientes para passar despercebidas e gerar vantagem econômica em grande escala.
A multa foi calculada com base no faturamento da Claro em Minas Gerais em 2024, superior a R$ 1,37 bilhão, e será destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). A empresa tem 10 dias úteis para pagar 70% do valor da penalidade ou apresentar recurso administrativo.
O MPMG orienta os consumidores a conferirem regularmente suas faturas e denunciarem cobranças de serviços não contratados aos órgãos de defesa do consumidor ou pela plataforma Consumidor.gov.br.
