A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira (3), uma proposta que garante que apenas professores concursados poderão atuar nas turmas de educação infantil em tempo integral. O texto foi aprovado por unanimidade e agora será promulgado pela Mesa Diretora da Casa.
Na prática, a proposta muda a Lei Orgânica do município para deixar claro que as atividades de ensino nessas turmas devem ser exercidas por professores efetivos. Com isso, a prefeitura não poderá substituir esses profissionais por agentes de apoio, monitores ou outros trabalhadores que não tenham atribuição de docência.
A medida foi enviada pelo prefeito Álvaro Damião (União) e, segundo a justificativa do Executivo, busca dar mais segurança jurídica à organização das escolas e preservar o caráter pedagógico da educação infantil. A proposta também reforça que o ingresso para essas funções deve acontecer por meio de concurso público.
Durante a votação, vereadores destacaram que a mudança atende a uma demanda antiga da categoria. A vereadora Luiza Dulci (PT) afirmou que a rede municipal já conta com profissionais qualificados e defendeu a realização de novos concursos para ampliar o atendimento às crianças.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, o texto não precisa da sanção do prefeito. Depois da promulgação pela Câmara, a nova regra entra em vigor com a publicação oficial.
