O Projeto de Lei (PL) 389/2025, que permite a adoção do modelo cívico-militar em escolas particulares, foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de BH nesta terça-feira (8). A proposta é de autoria dos vereadores Ville Santos e Sargento Jalyson, ambos do PL.
O texto prevê que a adesão ao modelo seja facultativa e ocorra por meio de um ato administrativo entre a escola e a secretaria municipal responsável. A proposta também estabelece que as instituições poderão contar com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Guarda Civil Municipal.
Para aderir, as escolas deverão estar com as obrigações legais, fiscais e educacionais em dia. Também será necessário apresentar um projeto pedagógico que inclua princípios como civismo e disciplina.
O que diz o projeto
Segundo os autores, a proposta busca integrar a formação acadêmica dos estudantes a valores cívicos, disciplina e responsabilidade social.
O projeto estabelece que o Poder Executivo deverá definir a secretaria responsável por acompanhar a iniciativa. O órgão deverá avaliar anualmente os efeitos do modelo.
A proposta também prevê que a Prefeitura divulgue, em seu site oficial, a relação das escolas participantes, os projetos pedagógicos adotados e os resultados das avaliações.
Próximos passos
Como foi aprovado em primeiro turno, o PL 389/2025 ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal.
Se for aprovado novamente, o texto seguirá para análise do prefeito de Belo Horizonte, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
