A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei 908/2026, que prevê reajuste de 4,11% para servidores e empregados públicos da Prefeitura de Belo Horizonte. A proposta é de autoria do Executivo.
O percentual vale a partir de 1º de maio de 2026 e será aplicado aos vencimentos e salários-base. O reajuste também contempla aposentados e pensionistas com direito à paridade remuneratória e o adicional de insalubridade.
A expectativa é que o projeto seja votado em segundo turno na próxima semana na CMBH. Se aprovado, o reajuste poderá ser pago na folha de outubro.
O que muda
Além do reajuste, o projeto altera regras de carreiras, progressões, gratificações e previdência dos servidores municipais. Entre as medidas está a concessão de um nível adicional de progressão para fiscais sanitários e fiscais de controle urbanístico e ambiental que atendam aos critérios previstos no texto.
A proposta também cria um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), válido até o fim de 2028. Poderão aderir empregados públicos de autarquias municipais aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019.
Na educação, o texto assegura aos professores municipais que não optaram pelos novos planos de carreira o piso salarial nacional proporcional de R$ 2.885,98, com referência a janeiro de 2026.
Segundo a estimativa apresentada no projeto, as medidas terão impacto de R$ 213,4 milhões nas contas do município em 2026. Para 2027 e 2028, o impacto estimado é de R$ 788 milhões. O projeto ainda prevê mudanças na gestão do BHPrev, fundo previdenciário dos servidores municipais, e na organização de cargos de autarquias e fundações.
A proposta precisa ser aprovada em segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito.
